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Operação Altas Horas

Maior parte das casas noturnas de SP não tem segurança legal

A Polícia Federal encontrou apenas uma casa noturna com segurança regular em 61 que foram vistoriadas durante a Operação Altas Horas, feita em São Paulo e Guarulhos na última sexta-feira (21/10). A Delegacia de Controle de Segurança da PF é responsável pela fiscalização de todos os tipos de segurança privada. Todas as empresas do setor precisam de autorização do Departamento de Polícia Federal para atuar no país.

Segundo a PF, 25 casas noturnas mantinham segurança orgânica clandestina, ou seja, contratavam indivíduos para a segurança sem autorização da Polícia Federal. Dez outras casas contratavam empresas de segurança clandestinas, que não possuíam autorização para exercer a atividade. Apenas em uma das casas fiscalizadas a empresa de segurança seguia todas as determinações legais.

Os agentes federais autuaram administrativamente 39 casas noturnas por seus vigilantes estarem sem crachás de identificação ou usando uniformes não autorizados, além de outras irregularidades. Também foram apreendidos 37 rádios-comunicadores, do tipo HT, por falta de autorização da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicação.

Cada uma das multas teve o valor de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, ela será aplicada em dobro e, na hipótese de múltipla reincidência, o Poder Judiciário poderá determinar o fechamento temporário da casa.

A operação foi determinada pela Justiça Federal. Em maio deste ano, o procurador da República Matheus Baraldi Magnani ajuizou Ação Civil Pública em Guarulhos pedindo que a Polícia Federal fosse obrigada a fiscalizar a atuação de seguranças, vigilantes e empresas de segurança em casas noturnas da cidade.

Segundo Magnani, é cada vez maior o número de pessoas vítimas de agressões, preconceito ou restrição de direitos em virtude da atuação irregular ou com força desproporcional por parte de seguranças clandestinos de casas noturnas. O procurador afirma que até homicídios integram as estatísticas.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2005, 12h11

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