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Diploma para exercer jornalismo volta a ser obrigatório

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Só podem trabalhar como jornalistas aqueles que tiverem diploma do curso superior de jornalismo. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou decisão de primeira instância.

O entendimento do relator, desembargador Manoel Álvares, foi o de que o Decreto-Lei 972/69, que instituiu a obrigatoriedade do diploma durante a ditadura militar, foi amparado pela Constituição Federal de 1988. Manoel Álvares ainda ressaltou que já existe jurisprudência sobre a obrigação de diploma para regulamentar a profissão.

O relator entendeu ainda que não há divergência entre os pareceres da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a lei nacional, que regulamenta a profissão. As desembargadoras Salette Nascimento e Alda Basto, concordaram com o relator. “Imprescindível e extremamente importante que se aprenda jornalismo na faculdade”, salientou a Alda.

No recurso contra a decisão da primeira instância, a União e a Fenaj — Federação Nacional dos Jornalistas também alegavam que o Ministério Público não era legítimo para mover a Ação Civil Pública sobre o assunto e que houve cerceamento de defesa. As preliminares, no entanto, não foram aceitas. O Ministério Público ainda pode recorrer.

A Fenaj foi representada pelo advogado João Roberto Egydio Piza Fontes. A AGU — Advocacia Geral da União foi representada pelo advogado Antônio Levi Mendes.

Histórico

A exigência do diploma para exercer o jornalismo foi criada pelo Decreto-Lei 972/69, durante a ditadura militar. Até então, não era necessário cursar faculdade de jornalismo para ser registrado na profissão. Em 2001, o Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública na 16ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo contra o decreto-lei.

Para o autor da ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão André de Carvalho Ramos, exigir o diploma restringe o acesso a uma profissão essencial para a liberdade de expressão. Na ação, ele ainda argumenta que a conduta profissional ética não é assegurada pelo curso. Os argumentos do procurador vão no sentido de parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos, emitido em 1985.

Em outubro de 2001, a juíza federal Carla Abrantkoski Rister concedeu liminar para suspender a exigência do diploma. Em primeira instância, a decisão foi confirmada. A União e a Fenaj — Federação Nacional dos Jornalistas, então, recorreram. E, nesta quarta-feira, conseguiram derrubar a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2005, 16h41

Comentários de leitores

5 comentários

Pintão (Bacharel - - ) 19/03/2006 - 01:53 ---...

Pintão (Bacharel)

Pintão (Bacharel - - ) 19/03/2006 - 01:53 -----Se um engenheiro com diploma falso ou sem diploma construir um prédio residencial e o comprador do apartamento souber desse simples detalhe, com certeza o apto não será comprado e o engenheiro vai preso. ------Se um médico com diploma falso ou sem diploma, for fazer uma cirurgia em alguém, esse alguém não será ninguém, se souber da condição do médico e, como o engenheiro, também será preso. ------E um advogado, pode advogar com diploma falso ou sem diploma? - Claro que não... -------E assim por diante: em todas as profissões há a necessidade que o profissional seja formado, com extensões universitárias e doutorados. -------Mas, para serem jornalistas, ou seja, para fazerem fofocas, intrigas, colocar "a" contra "b", mentirem, denegrirem a imagem dos outros, destruirem famílias, derrubarem governos, conspirarem, mostrar a desgraça do dia-a-dia na televisão(Datena, Gil Gomes, Cajuru, Rezende, etc), basta serem pucha-sacos do dono do órgão de imprensa e saberem inventar notícias para vender jornal ou ganhar Ibope. De fato não precisam de nenhum diploma. Qualquer Zé Mané que não seja muito babaca pode ser jornalista. Duvida? - Então assistam aos programas de esportes das TV do Brasil: Record, Gazeta, Rede TV, Bandeirantes, Globo.

Boa Tarde! Apesar de, 1)Acredito que o curso ...

Eliana (Jornalista)

Boa Tarde! Apesar de, 1)Acredito que o curso superior (tanto que o fiz), nos permite entrar em contato com as mais variadas maneiras de escrever, nos dando inclusive amparo literário, (àqueles que queiram se aperfeiçoar ainda mais) para que se aprimorem no que estarão mais tarde aptos a desenvolver , ou seja: "O VERDADEIRO JORNALISMO". 2) No entanto, neste momento sou defensora das palavras de Plínio G.P. Garcia: "O diploma é bem-vindo, desde que não se constitua em requisito para o exercício dessa nobre e necessária profissão..", pelo simples fato inteligente e humano que caracteriza ou pelo menos deve permear toda nossa existência. 3) É onde deixo a questão no ar: Se liberdade de expressão é um fato e um direito, antes de mais nada: Que farão os apregoadores da exigência do diploma para exercício da profissão da nossa categoria com os milhares de jornalistas, brilhantes, capazes,porém não diplomados, que há anos vêm fazendo parte da nossa história, nos honrando cada vez mais por terem escolhido assim como nós, o JORNALISMO por profissão? Forte Abraço www.livreimprensa@uol.com.br

Prezada Priscilla Gostaria de saber como fic...

Luiz Lopes Corrêa (Oficial da Polícia Militar)

Prezada Priscilla Gostaria de saber como fica os comentaristas de esporte, principalmente aqueles que comentam futebol nas TVs com essa nova determinação. Obrigado. Luiz Corrêa

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