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Situação limite

Atirar em situação de risco livra acusado de agravante

Um rapaz que deu três tiros em via pública para se defender do ataque de um cão da raça pit bull teve reconhecido pela Justiça o estado de necessidade de seu ato.

Com a decisão, da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o acusado foi condenado por porte ilegal de arma de uso restrito, mas se livrou de ter a pena agravada. A pena foi fixada em dois anos de prisão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direito.

Em sua defesa, o rapaz afirmou que só atirou porque foi atacado. De acordo com o artigo 24 do Código Penal, considera-se em “estado de necessidade” quem pratica determinada atitude para salvar a própria vida ou a de terceiro em situação de perigo. Para que seja reconhecida essa circunstância, devem coexistir três elementos: o perigo deve ser atual, a situação não deve ser provocada por vontade própria e também não deve existir outra forma razoável para solucionar o problema.

O caso

Heberte de Souza Rodrigues da Cruz disparou os tiros numa festa em Ceilância, Distrito Federal. Para dispersar a confusão de uma briga, a dona da festa soltou o cachorro, que foi para cima do rapaz.

Segundo os depoimentos, mesmo depois de ser atingido no pescoço, o pit bull continuou o ataque, que só cessou após três tiros. No processo, Rodrigues da Cruz admitiu que comprou a arma, uma pistola nove milímetros, de forma ilegal.

Processo 20.030.310.099.255

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2005, 15h26

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