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Redução da pena

Seqüestrador de filha de Silvio Santos pede redução de pena

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Esdra Dutra Pinto, condenado a 19 anos e seis meses de prisão pelo seqüestro de Patrícia Abravanel, filha do apresentador e empresário Sílvio Santos, entrou com um pedido de revisão criminal no Superior Tribunal de Justiça, em que pede a redução da sua condenação. O pedido está no Ministério Público Federal para emissão de parecer e depois deve ser analisado pelo ministro Felix Fischer.

A revisão criminal só pode ser pedida quando há algum vício formal na sentença ou nos casos em que surgem novas provas, ainda não apreciadas, após o julgamento. Segundo a advogada Vera Fleury, que defende Esdra, o pedido de revisão se baseia no fato de ele ser menor de 21 anos na época do crime e réu primário. Para a defensora, estas atenuantes poderiam reduzir a pena do seqüestrador em até 5 anos.

Segundo ela, a decisão de não contestar o mérito da condenação partiu da família de Esdra, ainda chocada com a morte de seu irmão, Fernando Dutra Pinto, dentro do Centro de Detenção Provisória do Belém, na Zona Leste da capital paulista. Fernando morreu em janeiro de 2002, depois de sofrer uma parada cardiorespiratória provocada por infecção generalizada. Após a morte do irmão, Esdra afirmou em juízo que estava sendo ameaçado por funcionários do presídio.

A denúncia de que Fernando sofreu agressões dentro do Centro de Detenção Provisória provocou o afastamento do diretor do presídio. Desde então, a família não pretende mais tratar do mérito do caso e apenas luta por alguma redução na pena. Além de Esdra, Marcelo Batista Santos, Luciana Santos Sousa e Tatiane Pereira foram condenados a 15 anos de prisão, pelo mesmo seqüestro.

O crime, aconteceu em agosto de 2001. Patrícia foi libertada após sete dias no cativeiro, quando o resgate foi pago. Menos de 48 horas após a libertação, Fernando voltou à casa de Silvio Santos e o manteve sob a mira de uma arma por sete horas. Queria garantia de vida. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi pessoalmente à casa do apresentador e garantiu a segurança do seqüestrador, que se entregou.

Segundo a polícia, Fernando foi o autor dos tiros que mataram os policiais Paulo Tamotsu Tamaki e Marcos Amorim Bezerra e feriram o investigador Reginaldo Guatura Nardes em um flat, em Barueri. Os policiais não eram responsáveis pela investigação do seqüestro e, segundo a versão oficial, o seqüestrador fugiu escorregando pelas paredes do prédio.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 17h42

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