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Baixaria na TV

Ministério Público quer tirar do ar a Rede TV!

Por  e 

Em troca da paga, os réus exibem intermináveis flagrantes de violação da dignidade humana a um público virtual[59] de 131.874.053 de brasileiros, majoritariamente formado por pessoas de média e baixa rendas[60], e que muitas vezes não dispõe de outra opção de lazer que não assistir a sete ou oito canais da televisão aberta.

A dignidade humana – nunca é demais lembrar –constitui o fundamento último deste Estado (CR, art. 1º, III) e é o valor de onde emanam todos os direitos da pessoa.

Muito embora, como ressalta Ingo Wolfgang Sarlet, o princípio constitucional da dignidade humana constitua uma “categoria axiológica aberta, sendo inadequado conceituá-lo de maneira fixista”[61], é perfeitamente possível definir-lhe alguns contornos que autorizem decidir, no caso concreto, se houve ou não ofensa ao fundamento maior da ordem comunitária.

Para Dürig, por exemplo, a dignidade da pessoa humana pode ser considerada atingida sempre que a pessoa for rebaixada a objeto, a mero instrumento, tratada como uma coisa, privada, portanto, de sua condição de sujeito de direitos[62].

Pérez Luño, em sentido convergente, salienta que o princípio implica a afirmação positiva do pleno desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo, e também “la garantía negativa de que la persona no va a ser objeto de ofensas o humillaciones[63].

Ora, humilhar pessoas comuns, chamando-as de “galinhas”, “trouxas”, “cornos” e “escrotos” e submetendo-as a situações constrangedoras, é justamente a especialidade do programa TARDE QUENTE, como já visto.

Ante a omissão criminosa dos órgãos administrativos da UNIÃO incumbidos de fiscalizar as concessões públicas de rádio e TV, cabe à Justiça brasileira conferir plena efetividade ao princípio constitucional fundador da ordem social, fazendo cessar, imediatamente, as humilhações e constrangimentos praticados por uma concessionária do serviço público federal de radiodifusão.

3. Violação das normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam o serviço público de radiodifusão.

É importante dizer que, ao contrário do que pensa o senso-comum, a emissora Ré não é “proprietária” do canal em que opera. É, na verdade, uma concessionária do serviço público federal de radiodifusão de sons e imagens[64], e, como tal, está sujeita às normas de direito público que regulam este setor da ordem social.

Justifica-se o regime jurídico de direito público porque, diversamente do que acontece nas mídias escritas, as emissoras de rádio e TV operam um bem público escasso: o espectro de ondas eletromagnéticas por onde se propagam os sons e as imagens.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 19h10

Comentários de leitores

4 comentários

Retifico o anterirmente escrito em meu comentár...

Olegario (Advogado Sócio de Escritório)

Retifico o anterirmente escrito em meu comentário, onde escrevi excessão e o correto é exceção.

Até que enfim temos profissionais competentes q...

Olegario (Advogado Sócio de Escritório)

Até que enfim temos profissionais competentes que zelam pela moral e a dignidade do povo brasileiro, mas não podemos esquecer que estes fatos não são os únicos a insultar a liberdade individual de todos nós, espero que atitudes semelhantes sejam tomadas também em relação ao excesso de casos homosexuais, etc, com cenas explicitas nas novelas, seriados, folhetins, e programas de entrevistas, de outras emissoras, no horário impróprio, levando em consideração que as crianças de hoje não dormem mais as 22 horas como antigamente, e são diretamente influenciadas por essa massacrante ideologia de que a excessão é o normal, interferindo na sua formação intelectual e pessoal!

A ação deve também abranger outros programas te...

Raimundo Oliveira (Engenheiro)

A ação deve também abranger outros programas tendo em vista que agridem a moral e conduta de pessoas tais como as relacionadas na ação. A exemplo cito o programa do Didi que além de ser direcionado ao gênero infantil agride a moral quando expõe mulheres a situações com duplo sentido envolvendo a conduta sexual.

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