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Baixaria na TV

Ministério Público quer tirar do ar a Rede TV!

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Pensamos já ter suficientemente demonstrado que os réus vêm se valendo do critério “orientação sexual” para inferiorizar e humilhar aqueles cujo desejo é dirigido a pessoas do mesmo sexo. Em outras palavras, os réus estão conferindo tratamento desigual entre as pessoas.

Resta, então, indagar se há alguma “razão suficiente” para que a orientação sexual de milhões de brasileiros seja cotidianamente aviltada pelo programa TARDE QUENTE, de responsabilidade dos réus JOÃO KLEBER e REDE TV.

É evidente que não há.

Talvez nem seja preciso lembrar que o artigo 3°, inciso IV, da Constituição estabelece, como objetivo fundamental da República, a promoção do bem de todos “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

E que o artigo 5° da mesma Lei Fundamental assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à liberdade (inclusive a liberdade de escolha do parceiro sexual), à honra e à intimidade[54].

E ainda que em um Estado democrático não é lícito a ninguém impor seus ideais de excelência humana, nem suas concepções de moralidade auto-referente[55], ainda que compartilhadas pela maioria.

A transmissão reiterada de chacotas dirigidas a homossexuais constitui, portanto, autêntica discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais, e deve ser reprimida com todo o rigor pelo Estado brasileiro, como, aliás, determina o artigo 5°, inciso XLI, da Constituição.

Afinal a “falta de proteção judicial contra essas ações simbólicas” também representa “um consentimento, uma cumplicidade com esta violência diuturna. Ela é uma evidência da denegação de igualdade plena”[56].

2. Respeito à dignidade da pessoa.

A formulação de Kant é conhecida:

“Tudo tem um preço ou uma dignidade. Aquilo que tem um preço pode ser muito bem substituído por qualquer outra coisa, a título de equivalente; ao contrário, AQUILO QUE É SUPERIOR A TODO PREÇO, AQUILO QUE POR CONSEGÜINTE NÃO ADMITE EQUIVALENTE, É ISTO QUE POSSUI UMA DIGNIDADE.”[57]

No programa televisivo de responsabilidade dos réus, todavia, a dignidade humana não só admite equivalente, como também possui, literalmente, um preço. Custa R$ 13.424,00, valor cobrado para uma inserção comercial nacional de 30 segundos no programa[58].

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 19h10

Comentários de leitores

4 comentários

Retifico o anterirmente escrito em meu comentár...

Olegario (Advogado Sócio de Escritório)

Retifico o anterirmente escrito em meu comentário, onde escrevi excessão e o correto é exceção.

Até que enfim temos profissionais competentes q...

Olegario (Advogado Sócio de Escritório)

Até que enfim temos profissionais competentes que zelam pela moral e a dignidade do povo brasileiro, mas não podemos esquecer que estes fatos não são os únicos a insultar a liberdade individual de todos nós, espero que atitudes semelhantes sejam tomadas também em relação ao excesso de casos homosexuais, etc, com cenas explicitas nas novelas, seriados, folhetins, e programas de entrevistas, de outras emissoras, no horário impróprio, levando em consideração que as crianças de hoje não dormem mais as 22 horas como antigamente, e são diretamente influenciadas por essa massacrante ideologia de que a excessão é o normal, interferindo na sua formação intelectual e pessoal!

A ação deve também abranger outros programas te...

Raimundo Oliveira (Engenheiro)

A ação deve também abranger outros programas tendo em vista que agridem a moral e conduta de pessoas tais como as relacionadas na ação. A exemplo cito o programa do Didi que além de ser direcionado ao gênero infantil agride a moral quando expõe mulheres a situações com duplo sentido envolvendo a conduta sexual.

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