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Baixaria na TV

Ministério Público quer tirar do ar a Rede TV!

Por  e 

“’Mudo’ folgado deixa pedestre furioso e entra em fria”[49]

Resumo: “Ator” se faz passar por mudo, e quando passantes cruzam seu caminho, os chama de “trouxas”, “boiolas” e “feiosas”.

“Vai dar informação para folgado e acaba se dando mal”[50]

Resumo: “Ator” pergunta a passantes onde fica o banheiro. Enquanto respondem, ator simula urinar em cima da pessoa.

Indagamos a Vossa Excelência que direito tem os Réus REDE TV e JOÃO KLEBER de usar uma concessão do povo para enriquecer à custa da humilhação feita a pessoas comuns. O poder-dever de explorar o serviço público de radiodifusão (CR, art. 21, XII, “a”) acaso confere à concessionária o direito de aviltar a boa fé e a dignidade alheias, em nome da mais desprezível das ambições? Como em qualquer outra concessão, não há normas de observância obrigatória pela empresa que explora o serviço?

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL noticia que tentou, exaustivamente, evitar a propositura da presente ação. Consoante atestam os documentos anexos[51], chegou, inclusive, a propor a celebração de termo de ajustamento de conduta pelo qual os dois primeiros demandados obrigar-se-iam tão somente a cumprir os preceitos constitucionais de proteção a direitos fundamentais. A proposta foi rejeitada porque a emissora ré “não visualizou (sic) motivos para firmar, junto ao MPF, o documento sugerido”.

Não restou ao MINISTÉRIO PÚBLICO, portanto, outro meio senão vir a juízo pedir a ação protetora do Estado em defesa dos mais altos valores desta República.

DO DIREITO

1. Direito de não ser discriminado em razão da orientação sexual.

Como se sabe, o artigo 5º, caput, da Constituição declara o direito geral de igualdade nos seguintes termos: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

A redação do artigo é manifestamente hiperbólica, pois é evidente que não há o dever de assegurar a igualdade de todos com relação a todas as posições jurídicas. A própria Constituição, em diversos dispositivos[52], estabelece distinções entre pessoas e situações, sem que haja, por isso, ofensa ao princípio em questão.

O que é preciso perquirir, na verdade, é se há alguma justificativa legítima que autorize a diferenciação. Pois, na precisa formulação de Robert Alexy, “se não há nenhuma razão suficiente para a permissão de um tratamento desigual, então está ordenado o tratamento igual[53].

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 19h10

Comentários de leitores

4 comentários

Retifico o anterirmente escrito em meu comentár...

Olegario (Advogado Sócio de Escritório)

Retifico o anterirmente escrito em meu comentário, onde escrevi excessão e o correto é exceção.

Até que enfim temos profissionais competentes q...

Olegario (Advogado Sócio de Escritório)

Até que enfim temos profissionais competentes que zelam pela moral e a dignidade do povo brasileiro, mas não podemos esquecer que estes fatos não são os únicos a insultar a liberdade individual de todos nós, espero que atitudes semelhantes sejam tomadas também em relação ao excesso de casos homosexuais, etc, com cenas explicitas nas novelas, seriados, folhetins, e programas de entrevistas, de outras emissoras, no horário impróprio, levando em consideração que as crianças de hoje não dormem mais as 22 horas como antigamente, e são diretamente influenciadas por essa massacrante ideologia de que a excessão é o normal, interferindo na sua formação intelectual e pessoal!

A ação deve também abranger outros programas te...

Raimundo Oliveira (Engenheiro)

A ação deve também abranger outros programas tendo em vista que agridem a moral e conduta de pessoas tais como as relacionadas na ação. A exemplo cito o programa do Didi que além de ser direcionado ao gênero infantil agride a moral quando expõe mulheres a situações com duplo sentido envolvendo a conduta sexual.

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