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Baixaria na TV

Ministério Público vai à Justiça para tirar do ar a Rede TV!

Por  e 

Resumo: Quando o passante não sabe responder perguntas há imitação do zurro de um asno. Ator chama participantes de “trouxa”.

“Vai comprar chiclete, é sacaneado e folgado apanha”

Resumo: “Ator” dá bala com corante azul para passantes, e em seguida chama-os de “frescos” e “trouxas”.

“Folgado pede ajuda, solta pum na cara do pedestre e acaba apanhando”.

Resumo: o título é auto-explicativo.

“Ajuda gostosa a trocar pneu e acaba se dando mal.”

Resumo: “Atriz” pede para passante trocar o pneu do carro. Depois chega “marido” da “atriz” e chama o participante de “babaca”, “otário” e “mané”.

“’Mudo’ folgado deixa pedestre furioso e entra em fria”

Resumo: “Ator” se faz passar por mudo, e quando passantes cruzam seu caminho, os chama de “trouxas”, “boiolas” e “feiosas”.

“Vai dar informação para folgado e acaba se dando mal”

Resumo: “Ator” pergunta a passantes onde fica o banheiro. Enquanto respondem, ator simula urinar em cima da pessoa.

Indagamos a Vossa Excelência que direito tem os Réus REDE TV e JOÃO KLEBER de usar uma concessão do povo para enriquecer à custa da humilhação feita a pessoas comuns. O poder-dever de explorar o serviço público de radiodifusão (CR, art. 21, XII, “a”) acaso confere à concessionária o direito de aviltar a boa fé e a dignidade alheias, em nome da mais desprezível das ambições? Como em qualquer outra concessão, não há normas de observância obrigatória pela empresa que explora o serviço?

Não restou ao MINISTÉRIO PÚBLICO, portanto, outro meio senão vir a juízo pedir a ação protetora do Estado em defesa dos mais altos valores desta República.

DO DIREITO

1. Direito de não ser discriminado em razão da orientação sexual.

Como se sabe, o artigo 5º, caput, da Constituição declara o direito geral de igualdade nos seguintes termos: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

A redação do artigo é manifestamente hiperbólica, pois é evidente que não há o dever de assegurar a igualdade de todos com relação a todas as posições jurídicas. A própria Constituição, em diversos dispositivos , estabelece distinções entre pessoas e situações, sem que haja, por isso, ofensa ao princípio em questão.

O que é preciso perquirir, na verdade, é se há alguma justificativa legítima que autorize a diferenciação. Pois, na precisa formulação de Robert Alexy, “se não há nenhuma razão suficiente para a permissão de um tratamento desigual, então está ordenado o tratamento igual” .

Pensamos já ter suficientemente demonstrado que os réus vêm se valendo do critério “orientação sexual” para inferiorizar e humilhar aqueles cujo desejo é dirigido a pessoas do mesmo sexo. Em outras palavras, os réus estão conferindo tratamento desigual entre as pessoas.

Resta, então, indagar se há alguma “razão suficiente” para que a orientação sexual de milhões de brasileiros seja cotidianamente aviltada pelo programa TARDE QUENTE, de responsabilidade dos réus JOÃO KLEBER e REDE TV.

É evidente que não há.

Talvez nem seja preciso lembrar que o artigo 3°, inciso IV, da Constituição estabelece, como objetivo fundamental da República, a promoção do bem de todos “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

E que o artigo 5° da mesma Lei Fundamental assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à liberdade (inclusive a liberdade de escolha do parceiro sexual), à honra e à intimidade .

E ainda que em um Estado democrático não é lícito a ninguém impor seus ideais de excelência humana, nem suas concepções de moralidade auto-referente , ainda que compartilhadas pela maioria.

A transmissão reiterada de chacotas dirigidas a homossexuais constitui, portanto, autêntica discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais, e deve ser reprimida com todo o rigor pelo Estado brasileiro, como, aliás, determina o artigo 5°, inciso XLI, da Constituição.

Afinal a “falta de proteção judicial contra essas ações simbólicas” também representa “um consentimento, uma cumplicidade com esta violência diuturna. Ela é uma evidência da denegação de igualdade plena” .

2. Respeito à dignidade da pessoa.

A formulação de Kant é conhecida:

“Tudo tem um preço ou uma dignidade. Aquilo que tem um preço pode ser muito bem substituído por qualquer outra coisa, a título de equivalente; ao contrário, AQUILO QUE É SUPERIOR A TODO PREÇO, AQUILO QUE POR CONSEGÜINTE NÃO ADMITE EQUIVALENTE, É ISTO QUE POSSUI UMA DIGNIDADE.”

No programa televisivo de responsabilidade dos réus, todavia, a dignidade humana não só admite equivalente, como também possui, literalmente, um preço. Custa R$ 13.424,00, valor cobrado para uma inserção comercial nacional de 30 segundos no programa .

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 16h28

Comentários de leitores

3 comentários

Esse programa do João Kléber é o que há de pior...

Ricardo (Outros)

Esse programa do João Kléber é o que há de pior na televisão brasileira. Há muito já deveria ter sido banido. Espero que a ação tenha sucesso.

Os doutos Procuradores estão de PARABÉNS, pois,...

Alexandre Cadeu Bernardes (Advogado Sócio de Escritório)

Os doutos Procuradores estão de PARABÉNS, pois, de longa data já se deveria ter feito algo para inibir os destemperos do Senhor JOão Cleber em frente às Câmeras, ofendendo não apenas a dignidade e pessoa daqueles que são violentados pelas "pegadinhas" e "testes de fidelidade", mas, de forma especial a instituição familiar, cujo seio é invadido pela contra-cultura de tais programas que, no mais das vezes, são "montados" com finalidade da busca do ibope. Atitude séria e lovável do MP que mereçe apoio de toda a classe jurídica, pois, já tempo de banir a escandalização da baixaria evidente nos programas da REDETV e do JOÃO CLEBER. E depos falavam mal do RAtinho!

Doutos Procuradores!!!! - Forçoso reconhecer a ...

Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Doutos Procuradores!!!! - Forçoso reconhecer a propriedade da narrativa de fato e de direito. Faço votos que a presente ação seja recepcionada por um Juiz corajoso, no sentido de antecipar a tutela e abraçar o direito nela reclamado, em nome de milhões de miseráveis que são compelidos a assistir o lixo guerreado. Inegável que a TV forma opiniões e gera atitudes. A União Federal não deveria, pois, permitir que um "escroque" da laia de um João Kléber, seguisse promovendo e incentivando comportamentos dissociados de qualquer prioncípio ético, valor desconhecido para o notoriamente drogado apresentador. Boa sorte ao processo...

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