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Baixaria na TV

Ministério Público vai à Justiça para tirar do ar a Rede TV!

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O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação nesta segunda-feira (24/10), pedindo a cassação da concessão da Rede TV! O motivo do pedido são os atos de discriminação contra homossexuais e humilhações a mulheres, idosos e deficientes físicos no programa Tardes Quentes, produzido, dirigido e apresentado por João Kléber. A Ação Civil Pública, co-assinada por entidades de defesa dos direitos dos homossexuais e de controle social da programação das emissoras de TV, deve tramitar com pedido de urgência.

Em pedido liminar, os autores da ação pedem a retirada imediata do programa do ar e a colocação no mesmo horário de um direito de resposta às entidades de direitos humanos por 60 dias. Caso a emissora seja condenada, os procuradores paulistas pedem a condenação a uma multa para o fundo de direitos difusos no valor de R$ 20 milhões, equivalente a 10% do faturamento bruto anual da emissora. Além disso, pedem a cassação da concessão pública da emissora, o que na prática seria a sua extinção.

Antes de oferecer a denúncia, os procuradores Sergio Gardenghi Suiama e Adriana da Silva Fernandes, que assinaram juntos a ação, propuseram à emissora um Termo de Ajustamento de Conduta, pelo qual a emissora concordaria em retirar do ar programas discriminatórios e assim evitaria a ação. A Rede TV!, no entanto, rejeitou a proposta. A emissora é acusada também pelos procuradores de tentar impedir a apuração. Para que as fitas com as chamadas "pegadinhas" fossem entregues ao MPF, foi necessária uma busca e apreensão determinada pela Justiça Federal. Por isso, os autores da ação já avisaram que não pretendem fazer acordo, levando-a até as últimas conseqüências.

Esta ação é parte de um conjunto de medidas do MPF e de entidades como o "Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania" contra os programas de conteúdo discriminatório. A entidade faz um ranking quadrimestral de queixas de telespectadores contra programas considerados de baixo nível. Na contagem geral, os dois programas de João Kléber estão entre os mais citados. O "Eu Vi na TV" também é alvo de procedimento no MPF. O apresentador já se propôs, no MPF e para a entidade, a melhorar a qualidade de seus programas televisivos, mas não cumpriu.

Os autores da ação também expediram uma recomendação à Móveis Marabrás, sugerindo que a empresa pare de patrocinar programas como os do apresentador. Em um outro procedimento, os procuradores investigam a falta de fiscalização do Ministério das Comunicações sobre a programação das concessionárias de sinal televisivo.

Além da Rede TV! a Rede Globo, a TV Gazeta, a Rede Record e a Rede Mulher já foram acionadas na Justiça por causa de sua programação. O Ministério Público Federal em Brasília recomendou que a Globo retirasse do ar quadros do Zorra Total de conteúdo homofóbico, assim como do programa do apresentador Sérgio Mallandro, da TV Gazeta. No caso das redes Record e Mulher, ambas controladas pela Igreja Universal do Reino de Deus, a reclamação é contra os programas religiosos que discriminam as religiões afrobrasileiras e seus praticantes. Neste caso, a Justiça já concedeu o direito de resposta, que ainda não foi apresentado por causa de um recurso no STJ que adiou a exibição até o julgamento de um pedido de reconsideração das emissoras no TRF-3.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, o superintendente de gestão estratégica da Rede TV! Dênis Munhoz disse que entrou em contato com os procuradores que assinaram a ação para tentar um ajustamento de conduta.

Para Munhoz não há a necessidade de uma ação para cassar a concessão da emissora. “A intenção da emissora é fazer uma programação de qualidade e se houver algum problema com algum quadro vamos adequar às sugestões do Ministério Público Federal”, disse Munhoz.

Leia a íntegra da ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

“A que não obrigas os corações humanos, ó fome maldita de ouro?”

(Vergílio, Eneida III, 57)

“Assim como o Pato Donald nos cartoons, assim também os desgraçados na vida real recebem sua sova para que os espectadores possam se acostumar com a que eles próprios recebem.”

(Adorno e Horkheimer, Dialética do Esclarecimento)

“- Queria dizer ao telespectador que mais de 22 milhões de pessoas estão vendo a gente.”

(João Kleber, durante a exibição do programa Eu vi na TV)

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelos Procuradores da República infra-assinados, e as organizações da sociedade civil ...

vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face da TV ÔMEGA LTDA., empresa concessionária do serviço público federal de radiodifusão de sons e imagens, estação geradora da REDE TV!, inscrita no CNPJ sob o número 02.131.538/0001-60, sediada nesta subseção judiciária, no Município de Barueri – SP, na Rua Bahia, 205 – Alphaville; JOÃO FERREIRA FILHO, também conhecido como JOÃO KLEBER, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.o 9.972.108-6, o qual poderá ser encontrado em um dos seguintes endereços: a) Alameda Tietê, 288 – 2o andar – Jardins – São Paulo – SP; b) Rua Bahia, 205 – Alphaville – Barueri – São Paulo – SP; e UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, a qual poderá ser citada por intermédio de seus advogados, na Avenida Paulista, 1804 - 20º andar – Cerqueira César – São Paulo – SP; pelas seguintes razões de fato e de direito:

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 16h28

Comentários de leitores

3 comentários

Esse programa do João Kléber é o que há de pior...

Ricardo (Outros)

Esse programa do João Kléber é o que há de pior na televisão brasileira. Há muito já deveria ter sido banido. Espero que a ação tenha sucesso.

Os doutos Procuradores estão de PARABÉNS, pois,...

Alexandre Cadeu Bernardes (Advogado Sócio de Escritório)

Os doutos Procuradores estão de PARABÉNS, pois, de longa data já se deveria ter feito algo para inibir os destemperos do Senhor JOão Cleber em frente às Câmeras, ofendendo não apenas a dignidade e pessoa daqueles que são violentados pelas "pegadinhas" e "testes de fidelidade", mas, de forma especial a instituição familiar, cujo seio é invadido pela contra-cultura de tais programas que, no mais das vezes, são "montados" com finalidade da busca do ibope. Atitude séria e lovável do MP que mereçe apoio de toda a classe jurídica, pois, já tempo de banir a escandalização da baixaria evidente nos programas da REDETV e do JOÃO CLEBER. E depos falavam mal do RAtinho!

Doutos Procuradores!!!! - Forçoso reconhecer a ...

Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Doutos Procuradores!!!! - Forçoso reconhecer a propriedade da narrativa de fato e de direito. Faço votos que a presente ação seja recepcionada por um Juiz corajoso, no sentido de antecipar a tutela e abraçar o direito nela reclamado, em nome de milhões de miseráveis que são compelidos a assistir o lixo guerreado. Inegável que a TV forma opiniões e gera atitudes. A União Federal não deveria, pois, permitir que um "escroque" da laia de um João Kléber, seguisse promovendo e incentivando comportamentos dissociados de qualquer prioncípio ético, valor desconhecido para o notoriamente drogado apresentador. Boa sorte ao processo...

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