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Precedente de Maluf

Leia a íntegra do pedido de HC de Oliveira Neves ao STF

Por 

À TÍTULO DE PROLEGÔMENOS.

DA PERSONALIDADE DO PACIENTE.

1. O Paciente é advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo / SP, sob o n° 68.650 (doc. 3), sendo militante no campo do Direito Tributário há mais de 20 (vinte anos) e titular da renomada Banca de Advocacia “Oliveira Neves e Associados”, não possuindo qualquer antecedente criminal ou fato desabonador de seu comportamento, consoante demonstra e comprova as inclusas certidões de antecedentes criminais (doc. 4), tendo sempre pautado as suas condutas profissionais e pessoais por ilibada ética e correção, sendo excelente pai de filhos bem criados (doc. 5) e família exemplar.

2. Outrossim, esclarecemos à Vossas Excelências, que o Paciente, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (doc. 3), especialista em Direito Empresarial, Tributário, Societário e Internacional, cuida-se de profissional no ramo do Direito, com grande conceito, entre seus pares, clientes, membros da Magistratura, e na sociedade em geral, gozando de prestígio e credibilidade, sendo que no curso de sua carreira profissional, sempre ministrou, reiteradamente, seminários e palestras, no Brasil e no exterior, bem como é autor de diversas obras literárias no ramo de sua especialização profissional, conforme comprovam seu currículo profissional extraído de obras jurídicas de sua autoria, anexas à presente (doc. 6 e 7).

3. Além destes notórios conhecimentos jurídicos, e brilhantismo intelectual do Paciente, salientamos, neste mesmo diapasão, que o mesmo exerce, cumulativamente, a honrosa função de diretor presidente e supervisor cultural de Instituto Jurídico e Cultural, denominado Mission Desenvolvimento Profissional, e, que ministra corriqueiramente, cursos de extensão cultural voltados para a área do Direito, onde atuam como debatedores, mestres, e conceituadas figuras do meio jurídico e intelectual brasileiros. Ademais, o Paciente é membro de outros diversos Institutos e Associações ligados ao ramo jurídico, dentre as quais, elencamos os órgãos IFA (International Fiscal Association), IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro), CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados de São Paulo), AMCHAM (American Chamber of Commerce for Brazil), Academia Brasileira de Direito Tributário, IBA (International Bar Association) e OPB (Ordem dos Parlamentares do Brasil), dentre outras Instituições de relevante notoriedade, como demonstram e comprovam os inclusos docs. 6 e 7, extraídos das notas de contra-capa de algumas de suas obras jurídicas.

4. Esclareça-se ainda à Vossas Excelências, que seja através de suas diversas obras literárias editadas, ou mesmo através da prestação de serviços jurídicos aos seus inúmeros clientes, o Paciente sempre se pautou pela adoção e orientação de condutas integralmente previstas na legislação vigente, dentro da estrita legalidade, adotando opções de condutas tributárias através de formas mais benéficas e menos onerosas aos seus constituintes, sem, contudo, jamais arranhar a legislação vigente, ademais, é curial ser dever e função do advogado em geral, como munus de sua função, como é o caso do ora Paciente, no estrito cumprimento de seu dever profissional, assim proceder, zelando sempre pelo patrimônio de seus clientes, de acordo com as possibilidades que as normas legais estabelecidas permitam.

5. Essa afirmação é corroborada pelo fato inconteste, de que durante o exercício contínuo de longos 25 (vinte e cinco) anos de profícuo exercício de sua carreira profissional, onde o Paciente é titular de conceituado escritório de advocacia, que conta com a colaboração de cerca de 250 (duzentos e cinqüenta), funcionários a ele vinculados, colaboradores, advogados e estagiários do ramo de Direito, o que, por si só, já denota a intensa atividade profissional exercida, neste largo interregno temporal, o Paciente jamais possuiu antecedentes criminais de qualquer espécie que desabonem sua conduta profissional, sendo o mesmo possuidor de ilibada reputação perante seus pares e perante a sociedade.

6. Conclui-se, que o Paciente é pessoa voltada para o seu trabalho, dotado de grande capacidade intelectual, profissional estudioso, dedicado e competente, exercendo a sua profissão com raro brilhantismo, por mais de longos 5 (cinco) lustros, possui domicílio e residência fixos, é homem trabalhador e pacífico, com ótimos antecedentes de vida pregressa, portanto, desde logo fica cristalino, que o mesmo não oferece qualquer perigo de dano à sociedade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 20h30

Comentários de leitores

1 comentário

Acho difícil o STF relativizar a Súmula: O Sr. ...

Ricardo (Outros)

Acho difícil o STF relativizar a Súmula: O Sr. Oliveira Neves não está custodiado com o seu filho...

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