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Campanha por redução

Custas judiciais na Paraíba são as mais altas do país

O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, lança nesta segunda-feira (24/10), às 10h, a Campanha para Redução das Custas Judiciais. O palco do lançamento é o estado que tem as custas mais altas: a Paraíba, onde se cobra 10% sobre o valor das causas. Em todos os demais estados, as custas ficam abaixo de 6%.

Segundo o secretário-geral da OAB da Paraíba, Geilson Salomão, as custas judiciais da Paraíba “são as mais elevadas do país” e têm “nítido caráter confiscatório, além de atuar como instrumento de restrição ao acesso à Justiça. Razoável seria até 4% da causa”, afirma Salomão.

Numa ação de reintegração de posse com valor de R$ 15 mil, por exemplo, o paraibano paga R$ 1.486,39 de custas judiciais. Já seus vizinhos pernambucanos gastam R$ 347,15 para dar andamento à mesma ação. O estado nordestino que cobra mais caro depois da Paraíba é o Piauí. Mesmo assim, segundo a OAB, cobra a metade do valor: R$ 727,60.

No Distrito Federal, as custas da mesma ação de reintegração de posse não chegam a R$ 148,88. Em São Paulo, o valor é de R$ 150. No Rio de Janeiro, é de R$ 38,83. Em Minas, chega a R$ 215,13. No Rio Grande do Sul, as custas são de R$ 400. Em Santa Catarina, R$ 298,46. No Paraná, R$ 721.

Por uma ação de busca e apreensão avaliada em R$ 20 mil, as custas processuais na Paraíba seriam de R$ 2.061,38. No Rio Grande do Norte, R$ 192. Em Pernambuco, 437,15. No DF, as custas da mesma ação são de R$ 321,75. No Rio de Janeiro, R$ 546,28. Em São Paulo, apenas R$ 200.

O relatório – resultado de três meses de pesquisas – com a comparação das custas judiciais em todos os estados e no Distrito Federal será apresentado nesta segunda-feira, durante o lançamento da campanha por redução.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 7h00

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