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Banco Marka

Cacciola, foragido na Itália, apela contra condenação

Por 

G). “...É preciso deixar claro que para o Banco Marka a mudança do regime cambial, já no dia 13/01/99, gerava risco de inadimplemento na BM&F, permitindo, assim, a pré-liquidação de contratos.

195. Com efeito, conforme atesta o laudo constante do apenso 22, fls. 75 e 76:

H. 11.“ (...) O Banco Marka S/A possuía, em 13.01.1999, posição vendida no mercado futuro de dólar vendido em 9.000 (nove mil) contratos, com vencimento em 29.01.1999. Neste mesmo dia, já ciente das alterações ocorridas no mercado de câmbio (alargamento da banda cambial), efetuou uma operação na BM&F, aumentando sua posição vendida em mais 2.300 ( dois mil e trezentos) contratos, totalizando ao final do dia 11.300 ( onze mil e trezentos) contratos. A transação ocorreu entre o banco e o fundo ‘ Stock Máxima FRF-CE’ . Como a BM&F limitava a variação para ajustes no Dólar Futuro em 1% (um por cento), a operação foi realizada pela taxa de R$ 1,23764 (...) , quando o dólar já era negociado pelo teto da banda, ou seja, R$ 1,32 ( um real e trinta e dois centavos).

(...)

I. 12. Como o dólar já era negociado a R$ 1,32 ( um real e trinta e dois centavos) nos dias seguintes o ‘ MARKA’ teria de honrar ajustes na ordem de R$ 93 ( noventa e três) milhões (11.300 contratos x 100.000 dólar/contrato x R$ 1,32 – 1.23764, enquanto que o patrimônio líquido da instituição), em 31.12.1998, era de R$ 68 (sessenta e oito) milhões” (Laudo de Exame Contábil nº 43.667, Apenso 22 do Inquérito Policial nº 25/99, fls, 75/76, grifo nosso).

(....)

Um outro aspecto que também deve ficar claro, porque questionado pela defesa de FRANCISCO LOPES, é o de que efetivamente a cotação transacionada com o BANCO MARKA (1,2750 por dólar) era uma cotação que tomava em conta, apenas, a necessidade de zerar o patrimônio do Banco, mas que de forma alguma traduzia a cotação real do dólar futuro naquela data.”

K. Os recursos sacados pelo “The Innovation Fund” – cerca de treze milhões de dólares -, foram transferidos para o exterior e creditados na conta 101WA115754000, junto ao Swiss Bank New York, nos mesmos dias em que foram disponibilizados, ou seja em 14 e 18 de janeiro de 1999.

(....)

L. O beneficiado direto da operação foi o fundo ‘The Innovation Fund. Ltda’, único cotista do fundo ‘ Stock Máxima FRF-CE’.

De acordo com o relatório do Banco Central do Brasil, (...), os recursos aplicados pelo ‘ THE Innovation Fund. Ltda’ provinham do Marka Bank Ltda. E pertenciam a empresa ‘Água Clara Comércio e Consultoria (Sociedade Unipessoal) Ltda.’

M. A empresa Água Clara Comércio e Consultoria ( Sociedade Unipessoal) Ltda. era administrada indiretamente pelo Banco MARKA S/A, através de participação sucessiva nas empresas Sacre Com. Ext. Ltda e Farmi Part. Cons. E Fact., desta forma pode-se concluir que o beneficiário indireto foi o próprio Banco MARKA S/A, ou seja seus acionistas, pois o mesmo conseguiu em uma operação posterior transferir esta posição ao Banco Central do Brasil.

N. A estes recursos remetidos ao exterior devem ser acrescidos de outros dois milhões de reais devolvidos pelo Banco Central a Salvatore CACCIOLA em 29 de março de 1.999, como nos dá conta o laudo de exame contábil constante do apenso 22, que, em fls.77.

O. No dia 16.03.1999, de acordo com o relatório de fiscalização acostado às fls. 12 do apenso 12, o Banco MARKA S/A não mais possuía obrigações exclusivas de instituições financeiras e em 29.03. 1999 recebeu o saldo de sua conta ‘ Reserva Bancária’, no valor de R$ 2.112.948,74 (dois milhões, cento e doze mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

P. “Não foi possível determinar a utilização das sobras de caixa.”

Q. “Por fim, um outro aspecto também incontroverso nestes autos reside na constatação de que, a despeito da utilização de dinheiro público na operação, o patrimônio pessoal de SALVATORE CACCIOLA restou intocado, sem que tivesse sido decretada a indisponibilidade de bens ou imposta a necessidade de aporte de capitais de seu patrimônio.”

196. Efetuado o apertado resumo das equivocadas conclusões da r. sentença recorrida, o Apelante passa a rebater, incisivamente, as argumentações artificiosas e insubsistentes da sentença apelada.

b) DA DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL

197. Laborando em erro crasso, sustenta a r. sentença monocrática que conforme consta dos autos, trata-se de fato incontroverso que o Banco Marka possuía, em 13.01.1999, posição vendida no mercado futuro de dólar representada por 9.000 (nove mil) contratos, somados a outros 2.300 contratos referentes à aquisição da posição vendida do Fundo Stock Máxima, e ainda outros a outros 1.350 contratos adicionais para permitir a zeragem da carteira de SWAP da instituição, consistindo o preço de cada contrato em US$ 100.000,00 (cem mil dólares).

198. Ledo engano Cultos Desembargadores, ocorre que a posição vendida em que se encontrava o Apelante estava amparada em informações alardeadas pelo Banco Central do Poder Executivo garantindo a inocorrência de desvalorização cambial, e em declarações veiculadas por importante periódico econômico denominado “Tendências”, cujos artigos são elaborados por renomados especialistas do mercado financeiro, em que consta como editor responsável o ex-ministro Maílson da Nóbrega, informado à exaustão a estabilidade da moeda nacional frente o dólar, à época dos fatos objetos da denúncia. .

199. No entanto, no início de 1.999, ao assumir no cargo de Presidente do Banco Central, o co-Apelante Sr. Francisco Lopes, foi elaborada pelo Poder Executivo medida cambial desastrosa, por intermédio da adoção das malsinadas “bandas endógenas”, culminando na imediata, repentina, imprevisível e abrupta desvalorização da moeda nacional em relação ao dólar americano.

200. A implementação desta arriscada política econômica criou uma situação dramática junto às instituições financeiras que tinham obrigações a adimplir em dólares, colocando-as em situação de completa insolvência, caso específico do Banco Marka, gerido pelo ora Apelante.

201. De fato, como não suportar vultoso prejuízo, se a instituição bancária tem a obrigação de disponibilizar dólar à razão de R$ 1,22 em contratos futuros, quando este índice da noite para o dia atinge o patamar de R$ 1,32?

202. No caso do Banco gerido pelo Apelante, tendo em vista que não tinha patrimônio em real capaz de fazer frente às posições vendidas assumidas em contratos futuros com data de vencimento estipulada para fevereiro de 1.999, tendo em vista, ainda, a repentina valorização do dólar, não lhe restava outra alternativa senão fortalecer o passivo de suas obrigações mediante a realização de “hedge”, nas quais realiza operação inversa, firmando contratos futuros em que se posiciona como compradora.

203. Ao realizar o “hedge”, a parte que se posiciona como vendedora concede de imediato à compradora os dólares de que esta necessita, com cotação atualizada, para fazer face às obrigações assumidas nos contratos futuros em que, por sua vez, constando em posição invertida, está obrigada a entregar dólar, concedendo-lhe de imediato o numerário de que necessita.

204. Deste modo, as operações de venda e compra do Banco Marka ficam zeradas.

205. O Apelante ressalta que, na operação de “hedge” a parte posicionada como compradora, ao efetuar a aquisição de dólar, em quantidade suficiente para honrar seus compromissos, efetua seu respectivo pagamento na data da liquidação dos contratos futuros, nos quais consta como vendedora, com o real a ser arrecadado na data do vencimento.

206. No entanto, à época dos fatos, que ensejaram a denúncia do Ministério Público, a política cambial adotada pelo Banco Central teve a peculiaridade de generalizar-se para todo o mercado financeiro, uma vez que suas normas têm atribuições de impessoalidade, atingindo e alastrando-se suas determinações, ainda que insensatas e incoerentes, para todas as instituições que operavam no mercado financeiro.

207. Assim sendo, houve uma verdadeira “corrida” dos Bancos junto à Bolsa de Mercados e Futuro – BM&F, ente privado participante do mercado, onde são realizadas normalmente operações de “hedge” capazes de socorrer obrigações de grande vulto.

208. Ante a atipicidade alarmante da situação, a BM&F “travou”, significando que não tinha condições de atender a demanda de dólares que repentinamente impôs-se no mercado, caracterizando-se situação de absoluta falta de liquidez.

209. Tendo em vista estes fatos alheios à pessoa do Apelante configurou-se verdadeira situação de quebra para o Banco Marka, uma vez que não havia no mercado financeiro, naquele momento, pessoa jurídica ou física apta a fornecer o montante de dólares de que necessitava esta instituição financeira.

210. Nestas circunstâncias, não restava ao Apelante, na qualidade de presidente desta instituição, outra alternativa senão procurar apoio em órgão governamental, acenando o próprio Banco Central, responsável pela péssima situação em que ficou a instituição gerida pelo Apelante, com uma possível colaboração, mediante a consecução de uma operação de “hedge”, fornecendo-lhe para pagamento futuro a moeda americana de que tanto necessitava para salvaguarda prejuízos de seus investidores.

211. E aqui está o ponto crucial dos fatos, cujo desenrolar culminou na inconseqüente propositura da presente ação penal, e na, data maxima venia, descabida e equivocada sentença condenatória proferida pela D. Juíza Monocrática.

212. Inicialmente cumpre esclarecer que não havia nenhuma norma proibindo a intervenção do Banco Central no mercado financeiro. Ao contrário, o artigo 5º da Resolução nº 2.399/97 autorizava expressamente as operações envolvendo os bancos Marka e Fontecindam, conforme se depreende de seus termos:

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 21h21

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