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Acidente de trânsito

Morte em atropelamento gera indenização por danos morais

Parece meio incrível, no caso que, se os fatos ocorreram por volta das vinte e duas horas e o trânsito no local "não estava engarrafado no momento dos fatos", o ônibus desenvolvesse uma velocidade de apenas 30 km⁄h como quer fazer crer a testemunha Rubens Costa.

A versão de que a vítima talvez tentara o suicídio lançando-se primeiro, à frente de um outro veículo particular, que se desviara, para, depois, lançar-se sobre o coletivo, não encontra base de sustentação convincente e, mesmo que assim fosse, na versão do Patrulheiro Federal, não aproveitaria em nada ao motorista, na medida em que este teria plena visão dos fatos e, como tal, poderia ter adotado providência que evitasse o fato, como, por exemplo, parar o veículo!

Na verdade, e com a devida vênia da sentença, a prova indica que o motorista do coletivo agiu com culpa, e, ainda que a vítima, de sua parte, tivesse concorrido para esse fato, pela circunstância de estar andando por local não permitido a pedestre, esse argumento, em nada retira a sua culpa.” (fls. 111⁄112)

Nesse contexto, verifica-se que a análise da violação ao dispositivo legal invocado reclama investigação probatória, vedada em sede de recurso especial, ut súmula 07 desta Corte.

Nesse sentido:

"RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REVISÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. HONORÁRIOS. ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.

I - Tendo o acórdão recorrido concluído pela existência de culpa do réu, o exame das questões postas pelo recorrente implicaria revolvimento da matéria fático-probatória, procedimento inadmissível em âmbito de especial, nos termos da Súmula 7 desta Corte.

II - Operando-se a compensação dos honorários, com a incidência de percentual fixado sobre a condenação, nos casos de dano moral, não há falar em violação ao artigo 21 do Código de Processo Civil. Precedentes.

III – É de ser negado conhecimento ao recurso fundado na alínea “c” do permissivo constitucional, quando não demonstrada a existência do propalado dissídio. Recurso especial não conhecido." (RESP 510483⁄MG, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU de 20.09.2004)

"CIVIL. INDENIZAÇÃO. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7-STJ.

1 - Arrimado o cerne da controvérsia na delimitação e existência do pressuposto fático de concessão do pedido indenizatório, existente para a recorrente, mas não para o acórdão recorrido, a questão federal suscitada esbarra no óbice da súmula 7-STJ, porquanto demanda inegável revolvimento fático-probatório, não condizente com a via do recurso especial.

2 - Recurso especial não conhecido." (RESP 423.702⁄RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJU de 24.11.2003)

De outro lado, impende ressaltar que, consoante entendimento pacificado desta Corte, o valor do dano moral só pode ser alterado nesta instância quando ínfimo ou exagerado, o que não ocorre no caso em tela, uma vez que foi fixado no montante total de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) (fls. 112), e, em casos semelhantes, em que há acidente de trânsito com vítima fatal, a Quarta e a Terceira Turmas têm fixado a indenização em valor equivalente a até quinhentos salários mínimos. Confira-se os seguintes precedentes: AgRg no AG 495955⁄SP, Quarta Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJU de 25.02.2004; REsp 577787⁄RJ, Terceira Turma, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU de 20.09.2004 e REsp 331295⁄SP, Quarta Turma, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJU de 04.02.2002.

A propósito, extrai-se do voto proferido pelo Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR no julgamento do AgRg no AG 495955⁄SP, verbis:

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 14h05

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