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Acidente de trânsito

Morte em atropelamento gera indenização por danos morais

Sentença que se reforma para dar provimento parcial ao recurso." (fls. 109)

Foi, então, a empresa condenada a pagar, a título de indenização por danos morais, as importâncias de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para a mãe da vítima e de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para sua irmã, acrescidas de correção monetária até a efetiva quitação, juros de mora, a partir da data do fato, no percentual de 0,5% até a vigência do novo Código Civil, quando, então, passará esse percentual a ser de 1% ao mês, nos termos do art. 406 daquele diploma legal (fls. 112). Nega outrossim provimento à apelação no que se refere ao pedido de pagamento de indenização por danos materiais, por “absoluta falta de elementos que justifiquem a sua configuração” (fls. 112).

Segue-se a oposição de embargos declaratórios pela ré (fls. 115⁄121), os quais são rejeitados (fls. 122⁄124).

Inconformada, apresenta a RIO ITA LTDA recurso especial, com fulcro nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, suscitando violação aos arts. 1.060 e 1.536, § 2º, do Código Civil de 1.916, ao art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial (fls. 126⁄142).

Requer a improcedência do pedido de pagamento de indenização por danos morais, ou, na pior das hipóteses, a redução do valor arbitrado. Pleiteia, ainda, que sejam alterados os termos iniciais para a incidência dos juros moratórios e da correção monetária, bem como que os ônus da sucumbência sejam pagos pelas recorridas ou, alternativamente, sejam divididos entre as partes.

Apresentadas as contra-razões (fls. 166⁄169), o recurso teve inadmitido o seu processamento (fls. 173⁄175), ascendendo os autos a esta Corte, procedendo-se à conversão do agravo em recurso especial (fls. 187).

É o relatório.

RECURSO ESPECIAL Nº 773.075 - RJ (2005⁄0134134-2)

VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES (RELATOR):

De início, quanto à pretendida violação ao artigo 1.060 do Código Civil de 1.916, a irresignação não merece prosperar.

Com efeito, aferir acerca da existência de provas suficientes para embasar condenação ao pagamento de indenização por danos morais à mãe e à irmã da vítima demanda revolvimento do material fático-probatório, soberanamente delineado pelas instâncias ordinárias.

A propósito, confiram-se os seguintes excertos do voto condutor do acórdão proferido em sede de apelação:

"Verifica-se dos autos, em especial da cópia do Registro de Ocorrência policial de fls. 34⁄35, a seguinte transcrição: "segundo o comunicante, a vítima estava transitando por uma das rampas de acesso da Ponte Presidente Costa e Silva, provavelmente procurando suicidar-se, quando fora atingida por um auto que por lá passava, que o choque se deu na rampa de acesso em sentido do Rio, ...", valendo acrescentar que esse registro foi elaborado pelo policial de plantão no Hospital Municipal Miguel Couto e se refere à remoção do cadáver da vítima.

Por outro lado, e no anterior registro de ocorrência policial, este, de fls. 30⁄31, elaborado pelo Policial Rodoviário Federal cujo nome aparece no campo 2 do documento, consta que o motorista do coletivo teria afirmado ao policial que "a vítima tentou jogar-se à frente de um auto-passeio, não tendo obtido êxito e em seguida atravessou a outra faixa em direção ao referido coletivo, jogando-se à frente do mesmo".

Essas declarações, se cotejadas com o croquis de fl. 143, que representa de forma gráfica o local onde se deu a colisão da vítima com o coletivo indica que aquela foi colhida no meio de uma das faixas de rolamento da pista da Ponte Rio Niterói, valendo observar que, pelo documento de fl. 163, fornecido pelo Hospital Miguel Couto, a vítima sofreu "politraumatismo".

A versão dos fatos trazida pela testemunha Rubens Costa (fls. 235), em nada favorece ao motorista do coletivo atropelador, na medida em que essa testemunha, que alega estar viajando no coletivo na ocasião do acidente, afirma ter se dado o atropelamento "sobre a pista de rolamento do seu ponto médio para a esquerda" e que o coletivo "além de ter sua velocidade reduzida, foi também desviado para a direita antes do atropelamento", o que indica que o motorista tinha perfeita visão dos fatos naquela ocasião.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 14h05

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