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Conflito ambiental

Justiça decide entre preservação da natureza e da cultura

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Esse Juízo fala em erros porque existem limites à cognição judicial no caso dos autos. Esses erros podem provir, quem sabe, da singularidade inerente ao objeto da lide, que apresenta dificuldades relativas às limitações do conhecimento e da pesquisa arqueológica, antropológica, etnológica, histórica, como já foi antes apontado. Podem provir da má-interpretação da ciência e dos conhecimentos técnicos por esse Juízo, que não é antropólogo, não é sociólogo, não é arqueólogo, não é historiador. Podem provir de preconceitos inconscientes desse Juiz, como aponta o documento do NIT-UFRGS: "a disputa em torno do Morro do Osso se configura como mais um exemplo de construção ideológica pretensamente ambientalista, mas que tem por motivação o preconceito étnico e o interesse privado sobre espaços de ocupação tradicional indígena, que vêm sendo gradativamente transformados em área urbana" (fls. 182). Esse Juiz não tem interesse privado sobre a área em questão, mas é possível que sua visão de mundo esteja inconscientemente contaminada por algum desses preconceitos apontados, ou talvez pelo preconceito de acreditar que o Judiciário deve ser imparcial, deve se manter eqüidistante das partes, e deve decidir os fatos segundo o direito aplicável, sem que sobre muito espaço para legislar segundo a vontade do julgador.

Se o Juiz pode cometer erros, é preciso deixar espaço para que as partes corrijam esses erros, produzindo alegações e apresentando recursos. O primeiro cuidado esse Juízo já observou quando relegou o exame da liminar para momento posterior à resposta do réu e à intervenção da FUNAI, da União e do Ministério Público Federal. Permitiu que fosse exercida ampla defesa pela Comunidade Indígena, evitando uma liminar sem audiência da parte contrária (salvo naquilo que era imprescindível para reduzir o conflito no local, com a retirada de uma construção dentro da área do parque, o que foi cumprido espontaneamente pela própria Comunidade Indígena numa demonstração da forma honesta como vem deduzindo em juízo sua pretensão reivindicatória). Para a população diretamente interessada na retirada imediata da Comunidade Indígena do Morro do Osso talvez pareça exagero desse Juízo não ter ainda decidido a liminar quando a ação possessória foi ajuizada em julho de 2005. Afinal, já se está em outubro de 2005, passaram-se mais de três meses, e o Judiciário ainda não decidiu a liminar. Mas o próprio Município de Porto Alegre demorou mais de um ano para ajuizar a ação possessória e esse Juízo não poderia decidir uma questão com tantas implicações culturais e urbanas sem assegurar o direito de resposta ao réu e sem ouvir, ao menos, o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio. Esse foi o primeiro cuidado que esse Juízo tomou para decidir: observou o devido processo legal e respeitou os direitos constitucionais do réu, dando-lhe oportunidade de se manifestar.

O segundo cuidado deve ser tomado agora, ao decidir. É preciso assegurar o direito de acesso ao duplo grau de jurisdição ao vencido nessa liminar. É preciso permitir que o recurso que contra ela possa ser interposto possa ter um resultado útil, a tempo de evitar o cumprimento da ordem judicial se ela tiver sido reformada pelo Tribunal. Para isso, é preciso fundamentar adequadamente a decisão, explicitando todos os elementos de que se valeu esse Juízo para a decisão, e é preciso assegurar um prazo razoável para o cumprimento da eventual decisão de reintegração. Esta se explica por si mesma: não é viável o cumprimento imediato da decisão, sem prazo útil para interposição de agravo de instrumento pelos interessados. Aquela consiste na fundamentação honesta da decisão, permitindo que a parte vencida saiba o que motivou a decisão do Juiz e, principalmente, possa controlar eventuais equívocos, preconceitos ou distorções que a visão de mundo do Juiz e as limitações de seu conhecimento tenham causado à parte vencida.

A interpretação do art. 231 da CF/88 e a decisão sobre o pedido de liminar veiculado nessa ação possessória são atribuições constitucionais desse Juízo (art. 109 da CF/88). Seus erros podem ser corrigidos pela juntada de elementos probatórios adequados na instrução ou então mediante o recurso para o TRF4ªR. Esse Juízo tentará da forma mais honesta e completa possível fundamentar sua decisão e explicitar as premissas em que se baseou. Se estiver equivocado, fica tranquilo porque certamente será corrigido pelos estudiosos e pesquisadores que acompanham a Comunidade Indígena nessa ação.

Sobre a liminar em ação possessória, a posse da Comunidade Indígena sobre a área municipal ocupada no entorno do Morro do Osso data de mais de ano e dia. Essa posse já existia quando do ajuizamento da ação ordinária (processo 2004.71.00.021504-0), em 12/05/2004. Portanto, quando ajuizada a ação possessória pelo Município de Porto Alegre, em 12/07/2005, a Comunidade Indígena já tinha posse velha. O art. 924 do CPC estabelece que: "regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação e do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório" (grifou-se). Isso quer dizer que o Município de Porto Alegre, investindo contra posse velha da Comunidade Indígena, não poderia contar com o deferimento da liminar do art. 928-caput do CPC, que prescinde da audiência da parte contrária e da comprovação de qualquer situação de risco. Por isso, não foi examinada de plano toda a liminar possessória por esse Juízo quando do recebimento da petição inicial.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2005, 7h00

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bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

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