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Conflito ambiental

Justiça decide entre preservação da natureza e da cultura

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De tudo isso, repetindo a conclusão de um arqueólogo gaúcho, "não ignoramos, entretanto, as limitações do atual estágio em que se encontram as ciências da História e da Arqueologia, tendo em vista que trabalhamos com apenas amostras das informações arqueológicas e históricas possíveis, e com teorias e modelos que ainda estão sendo testados e substituídos por outros mais eficientes, na medida em que a pesquisa se desenvolve" (KERN, Arno Alvarez. Antecedentes Indígenas. Porto Alegre: Editora da Universidade/UFRGS, 1994, p. 127). Mesmo frente àquelas limitações e a outras que sequer são conhecidas por esse Juízo, se deve reconhecer a qualidade do trabalho que pesquisadores e estudiosos vêm realizando nos últimos tempos nas Universidades e instituições gaúchas, buscando redescobrir o Estado e a história de sua gente.

Sobre a responsabilidade do Judiciário, tudo isso foi para dizer que esse Juízo ainda não tem certeza sobre a alegada tradicionalidade da ocupação indígena Kaingang no Morro do Osso. Talvez existam estudos científicos que ainda não vieram aos autos e aos quais esse Juízo não teve acesso pela limitação de seu conhecimento. Talvez novos estudos venham a ser feitos para lançar novas luzes sobre a questão. Talvez os modelos em que esse Juízo se baseia estejam superados por novos estudos e nova produção acadêmica. Tudo isso são possibilidades e esse Juízo não tem certeza conclusiva sobre os fatos que irá decidir, ao menos nesse momento, antes da conclusão da instrução probatória nas duas ações.

Mesmo com essas dificuldades e sem a certeza definitiva — o que esse Juízo é honesto em admitir -, o Poder Judiciário não pode se eximir de decidir as questões urgentes trazidas aos autos pelas partes. A necessidade da decisão, mesmo diante da incerteza, é própria da atividade jurisdicional, que busca resolver conflitos concretos surgidos entre as partes e muitas vezes tem que se basear apenas na probabilidade das aparências para decidir (liminares). É por isso que o art. 126 do CPC estabelece que "o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei" e o art. 5º-XXXV da CF/88 eleva à garantia de direito individual a garantia de acesso à justiça, prevendo que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Esse é o drama do juiz que nas liminares, mesmo ainda não convencido plenamente da certeza de alguns fatos, precisa decidir naquele momento com base na aparência das coisas e na verossimilhança do direito. Ao contrário dos pesquisadores e estudiosos, que podem postergar a conclusão e realizar mais estudos, o Judiciário precisa decidir (mesmo que provisoriamente) no instante em que os conflitos estão postos, mesmo correndo o risco da História depois provar seu erro. Talvez daqui a alguns anos ou décadas, novos arqueólogos ou antropólogos lancem novas luzes sobre a ocupação humana no Morro do Osso, concluindo de forma diferente daquela que esse Juízo hoje concluiu nessa liminar. Embora isso então prove que esse Juízo estava errado a respeito dos fatos da causa, não significa que a decisão tenha sido equivocada porque a presente liminar não pode se deter diante das múltiplas possibilidades do futuro ou da incerteza do conhecimento sobre o passado, precisa prover para o presente. Precisa equacionar o momento presente, onde um conflito social e um drama humano de graves proporções está instaurado a partir da ocupação indígena no Morro do Osso, com enfrentamentos entre ambientalistas, comunidade local, agentes públicos municipais e comunidade indígena que ali se instalou há mais de um ano. É preciso decidir a respeito agora, pensando no presente e assegurando o futuro para ambas as partes, mesmo que exista o risco desse Juiz ser desmentido futuramente por novos estudos científicos, aos quais então se curvará se isso ainda estiver ao seu alcance (arts. 462 e 463 do CPC).

Esse Juízo está tranquilo para decidir porque os interesses estão adequadamente representados e as partes estão bem acompanhadas. O Município de Porto Alegre conta com zelosos e diligentes procuradores, experientes e conhecedores das vicissitudades das demandas coletivas pela posse da terra urbana. Também conta com Secretários Municipais (Meio-Ambiente e Cidadania) que conhecem seus deveres para com a população porto-alegrense e, principalmente, se empenham na solução do problema decorrente da ocupação. A Comunidade Indígena Kaingang, por sua vez, tem a felicidade de contar com um dos mais habilidosos advogados gaúchos, que já integrou a magistratura, que já integrou o Poder Executivo e que, como poucos, conhece a política e os caminhos do devido processo. Também se percebe, pela leitura das atas de reunião havidas no Ministério Público Federal (fls. 207-226), que a Comunidade Indígena é apoiada por diversas instituições da sociedade civil, dentre as quais se destaca o reconhecido Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NIT-UFRGS), que encaminhou diversas manifestações a respeito da ocupação indígena no Morro do Osso (fls. 181-206), mostrando um louvável comprometimento com a defesa da causa indígena, assim expressado em suas próprias palavras: "Enquanto órgão de uma Universidade Federal, o NIT tem assumido tais tarefas principalmente porque as comunidades indígenas reconhecem em nosso trabalho competência e real comprometimento com a causa pública, entendida pelos parâmetros pluriétnicos e multiculturais promulgados pela Constituição Federal de 1998. A necessidade de assumir o compromisso de produzir este documento sobrecarrega nossa rotina de trabalho, sobretudo quando se constata que isto acontece em decorrência da falta de comprometimento e inoperância das instâncias federais oficialmente responsáveis pela condução administrativa da regularização das terras indígenas" (fls. 182). Há também o trabalho incansável do Ministério Público Federal, através do Ofício das Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas, manifestando-se de forma fundamentada e efetiva nos autos. Tudo isso leva esse Juízo a concluir que a Comunidade Indígena e o Cacique Jaime não estão sós na sua luta, ao seu lado estando o conhecimento antropológico proporcionado pelo NIT-UFRGS, a habilidade do advogado que os representa e a operosidade do Ministério Público Federal. Isso deixa esse Juiz tranquilo (art. 125-I do CPC) porque seus erros certamente serão apontados pelos prejudicados pela decisão e serão corrigidos pelo duplo grau de jurisdição no TRF4ªR.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2005, 7h00

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bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

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