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Conflito ambiental

Justiça decide entre preservação da natureza e da cultura

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Essa decisão não esgota a causa, não exaure o exame da pretensão das partes. Decide precariamente com base no que consta até esse momento nos autos (aparência do direito). Não impede que os estudos antropológicos prossigam, que seja produzida perícia, que testemunhas sejam ouvidas. Não impede que posteriormente se autorize eventual retorno da Comunidade Indígena àquelas terras do Morro do Osso, se novos elementos probatórios forem trazidos aos autos na instrução probatória. A presente liminar apenas enfrenta de forma sumária e provisória as questões trazidas, procurando preservar ambos os interesses até a decisão final. Essa decisão urgente se justifica porque há uma situação de hostilidade no local da ocupação (conflitos dos ocupantes com a vizinhança e com os agentes públicos municipais) e há uma situação de fragilidade no local da ocupação (impactos produzidos pela ocupação humana sobre a fauna, a flora e o ecossistema local). Tudo isso conduz esse Juízo a enfrentar imediatamente os pedidos de liminar postos nessa ação possessória, mesmo que de forma precária e sumária, sem ainda ter sido realizada toda a instrução probatória.

Sobre as dificuldades para decidir a questão do Morro do Osso, essa não é liminar fácil de ser examinada. Não se trata apenas de interpretar o art. 231 da CF/88 e atribuir o direito respectivo a uma das partes. Não se trata apenas de apreciar questões jurídicas relativas à interpretação de textos normativos. É preciso que o Juiz vá além, fazendo um juízo de probabilidade (de verossimilhança) sobre a ocupação indígena no Morro do Osso, buscando a existência de evidências a favor ou contra a alegada tradicionalidade da ocupação indígena Kaingang sobre aquela área.

Se pudesse optar por isso, esse Juízo gostaria de decidir a respeito apenas na sentença final de mérito, após a produção de todas as provas das partes e de amplo debate sobre as questões fáticas postas pelas partes. Mas, como já dito, isso não é possível. Há um pedido de liminar, que já foi postergado por esse Juízo porque necessitava ouvir a outra parte e os demais agentes que atuam no processo (FUNAI, União, Ministério Público Federal). Foram ouvidos esses interessados, puderam produzir suas alegações e trouxeram alguns elementos probatórios sumários aos autos. E agora é necessário que esse Juízo decida a respeito da liminar, porque há uma situação de perigo na ocupação, que pode resultar em enfrentamentos entre a comunidade indígena e os moradores do entorno da área ocupada, e também existem impactos ambientais causados pela ocupação humana na área do Parque Natural do Morro do Osso.

Além das partes não terem esgotado suas provas nas duas ações (a instrução probatória está apenas iniciando nas duas ações e talvez seja demorado produzir prova a respeito, que envolve estudos antropológicos, etnológicos, arqueológicos, históricos, etc), outras dificuldades são divisadas por esse Juízo.

Por exemplo, está esse Juízo ciente das limitações dos estudos arqueológicos a respeito da ocupação pré-histórica do Rio Grande do Sul: "nosso estado é conhecido, do ponto de vista arqueológico, apenas nos últimos vinte anos. As pesquisas desenvolvidas tiveram que ultrapassar obstáculos pouco conhecidos dos arqueólogos dos países mais desenvolvidos, pois são escassos tanto os recursos financeiros como os humanos. Os limites impostos pela nossa realidade explicam a lentidão inicial das pesquisas" (KERN, Arno A. Introdução. In: Arqueologia Pré-Histórica do Rio Grande do Sul. 2ª edição. Porto Alegre: Editora Mercado Aberto, 19997, pp. 09-10).

Também há o problema da destruição dos sítios arqueológicos, sem que tivessem sido previamente identificados e estudados, como acontece quando se constroem represas de hidrelétricas, se plantam lavouras de monocultura, se constroem estradas e outras práticas semelhantes sem consideração pelo aspecto arqueológico: "Temos, igualmente, a necessidade de conscientizar-nos da proteção destes riquíssimos arquivos documentais que são os sítios arqueológicos, fonte imprescindível para as nossas reconstituições históricas. De maneira preconceituosa e sem a menor consciência, a nossa sociedade investe contra seu próprio passado, ao destruir de maneira irrefletida o seu patrimônio cultural e artístico, histórico ou arqueológico. Insensível e irrefletidamente, aniquilamos seus últimos vestígios e os de sua participação em nossa história. (...) A implantação de redes de estradas de rodagens, a abertura de canais de irrigação, a derrubada das florestas e sua substituição por áreas agriculturáveis, a instalação de barragens e imensos lagos para a produção de energia elétrica, são alguns dos fenômenos antrópicos que têm reduzido a fauna e a flora, modificado o relevo e transformado o clima. (...) Na voragem dessa destruição incontrolável, em flagrante desrespeito às leis de proteção ambiental e patrimonial, estão rapidamente desaparecendo os sítios arqueológicos, ou seja, os arquivos do solo onde se depositaram no passado os vestígios da cultura material de nossos antepassados, tenham sido eles indígenas, negros ou brancos" (KERN, Arno Alvarez. Antecedentes Indígenas. Porto Alegre: Editora da Universidade/UFRGS, 1994, pp. 128-130).

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2005, 7h00

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bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

bis

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