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Conflito ambiental

Justiça decide entre preservação da natureza e da cultura

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De um outro lado, existem pessoas interessadas na preservação do Morro do Osso como Parque Natural, conforme sua destinação por lei municipal. O primeiro desses interessados é o atual proprietário da área, o Município de Porto Alegre, que figura como autor nessa ação possessória. Mas moradores de Porto Alegre e do entorno, e também os ambientalistas defendem a preservação daquele local como unidade de conservação. A motivação dessas pessoas se prende à riqueza e à biodiversidade lá existentes, sendo aquela área remanescente do bioma Mata Atlântica, constitucionalmente protegida como patrimônio nacional (art. 225-§ 4º da CF/88), com uma peculiaridade importante: localiza-se dentro da cidade, é um "santuário dentro da cidade". É suficiente passar os olhos pela publicação feita anos atrás pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre (MIRAPELHETE, Simone Rodrigues (coord. e org.). Flora e Fauna do Parque Natural Morro do Osso. Porto Alegre: SMAM, 2001) para se compreender os motivos do empenho dessas pessoas. O lugar é rico e tem uma biodiversidade relevante para ser pesquisada, explorada e preservada. Não é à-toa que essa área é tida como "santuário cercado pela cidade" (Atlas Ambiental de Porto Alegre. Porto Alegre: Editora da Universidade/UFRGS, 1998, p. 80).

São esses interesses constitucionalmente relevantes, mas contrapostos, que fazem tão-discutida a questão da permanência indígena Kaingang na área do Parque Natural do Morro do Osso em Porto Alegre.

Sobre o equacionamento jurídico da questão indígena no Morro do Osso, são duas ações judiciais que tramitam nesse Juízo Federal, discutindo a permanência indígena Kaingang no Morro do Osso.

A primeira delas, ajuizada em 12/05/2004 e redistribuída a essa Vara Ambiental em 20/05/2005, é o processo 2004.71.00.021504-0. Trata-se da ação ordinária ajuizada pela Comunidade Indígena Kaingang do Morro do Osso de Porto Alegre contra o Município de Porto Alegre, contra a Fundação Nacional do Índio e contra a União Federal. É uma ação de cunho reivindicatório, em que a comunidade indígena postula o reconhecimento da tradicionalidade da ocupação indígena Kaingang na área do Morro do Osso e a demarcação daquela terra em favor da Comunidade. O processo foi saneado por esse Juízo e se encontra pendente de apreciação das provas requeridas pelas partes, sendo que provavelmente se irá determinar o início da instrução probatória naquela ação. Havia pedido de antecipação de tutela pela Comunidade Indígena, postulando que fosse liminarmente reconhecido seu direito à permanência naquela área até julgamento final da ação. Isso foi indeferido pelo Juízo da Vara onde inicialmente tramitou o processo e, posteriormente, a decisão de indeferimento foi ratificada nessa Vara Ambiental quando da redistribuição.

A outra ação, ajuizada em 12/07/2005, é o presente processo (nº 2005.71.00.023683-6). Trata-se da ação possessória ajuizada pelo Município de Porto Alegre contra a Comunidade Indígena Kaingang do Morro do Osso de Porto Alegre. A FUNAI intervém como assistente simples da Comunidade Indígena. É uma ação de cunho possessório, em que o Município postula a imediata retirada da Comunidade Indígena do Morro do Osso, inclusive em sede liminar. Esse processo teve a liminar parcialmente apreciada e deferida tão-somente naquilo que era urgente resolver (item 4 de fls. 70-72). O restante da medida liminar (a retirada da Comunidade Indígena e de suas construções do local) ficou para ser definida depois que fosse assegurada ampla defesa e contraditório ao réu, e depois que a Fundação Nacional do Índio, a União Federal e o Ministério Público Federal se manifestassem. Tudo isso foi observado e agora — antes de iniciar a fase de instrução probatória dessa ação possessória — cabe a esse Juízo decidir o restante da medida liminar postulada, isto é, se a Comunidade Indígena pode ou não permanecer no local ocupado até julgamento final da ação ordinária em que postula o reconhecimento do domínio definitivo da área. É disso que tratará essa decisão.

É preciso salientar que o processo envolve o tempo. O devido processo legal envolve o tempo. Até chegarmos a uma decisão final, é preciso que se percorra um determinado caminho procedimental, sendo justamente esse percurso o que legitima a decisão, permitindo a manifestação dos interessados, a produção de provas sobre os fatos relevantes e a discussão dos argumentos de cada uma das partes. O Juiz ouve as partes, examina seus argumentos, pesa o que cada uma traz ao processo e então decide de forma fundamentada, atendendo a pretensão da parte que lhe parecer mais acertada segundo o direito e a justiça.

Tudo isso demanda tempo. Mas nem sempre é possível que o Juiz decida apenas no final do processo. Às vezes, existem questões urgentes surgidas ainda antes ou no curso do processo, que devem ser provisoriamente resolvidas pelo Juiz antes do processo percorrer todo aquele caminho procedimental que conduz à sentença de mérito. Nesses casos, não é possível aguardar. É preciso resolver imediatamente alguma questão urgente. São as então ditas decisões liminares, em que o Juiz examina a questão a partir de uma perspectiva fragmentária e sumária, decidindo provisoriamente com base naquilo que foi produzido até aquele momento e sem prejuízo de posteriormente reexaminar o que foi decidido, quando da sentença final. A equação entre os interesses em conflito será resolvida pelo Juiz ao final, na sentença, mas isso não impede que no curso do processo examine provisoriamente algumas questões urgentes, decidindo sumariamente em favor de uma das partes e contra a outra. A presente decisão sobre liminar possessória é uma dessas hipóteses. As partes não podem ficar sem jurisdição enquanto discutem e produzem provas no processo. Pelas razões que esse Juízo adiante explicita no tópico referente ao periculum in mora, não será possível aguardar o pronunciamento judicial final, após a conclusão de toda instrução probatória. É necessário decidir antes disso. Essa decisão é provisória e envolve a liminar de reintegração na posse requerida pelo Município contra a Comunidade Indígena.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2005, 7h00

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bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

bis

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