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Conflito ambiental

Justiça decide entre preservação da natureza e da cultura

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Foram feitas as intimações necessárias (fls. 76-79). A Procuradoria Regional Federal da 4ª Região prestou esclarecimentos sobre sua atuação no processo e alegou que não representa a FUNAI em questões indígenas (fls. 80-81). O Município requereu diligências para vistoria do local ocupado (fls. 86-87). A Comunidade Indígena, em carta manuscrita, informou que cumpriu a liminar e retirou a construção do interior do Parque (fls. 90-91).

Em despacho de saneamento (fls. 92-96), esse Juízo reconheceu cumprida a liminar quanto à retirada da construção; indeferiu o pedido de vistoria feito pelo Município; e representou ao Ministério Público Federal quanto à representação da FUNAI no Estado do Rio Grande do Sul.

Foram feitas as intimações e comunicações necessárias (fls. 98-108). Decorreu o prazo sem contestação pela parte ré (fls. 109-v). O Ministério Público Federal requereu prorrogação de seu prazo (fls. 110), o que foi deferido (fls. 113). O Município requereu fosse requisitado à FUNAI o laudo realizado sobre a área do Morro do Osso (fls. 112). A FUNAI peticionou (fls. 114-119 e 121-126), tecendo considerações sobre o art. 231 da CF/88, sobre o processo demarcatório de terras indígenas e sobre as providências que teria adotado quanto ao Morro do Osso, requerendo ao final o indeferimento da liminar e a improcedência da ação.

Em contestação intempestivamente apresentada (fls. 127-129 e 227-v), com documentos (fls. 130-131), a Comunidade Indígena comunicou o cumprimento da liminar desse Juízo e reportou-se ao que já havia apresentado e alegado na ação ordinária, contestando por negação os fatos imputados pelo Município e requerendo a assistência judiciária gratuita.

Foi apresentado parecer pelo Ministério Público Federal (fls. 132-180), com juntada de documentos (fls. 181-226), em que alega que nenhuma liminar possessória poderia ser deferida contra a Comunidade Indígena sem prévia audiência da União Federal. No mérito, alega que a ação deve ser julgada improcedente porque a ocupação indígena na área deve ser mantida, como vem ocorrendo desde abril de 2004, sendo que "tal reivindicação encontra fundamento mormente pela existência de um cemitério indígena na área, bem como por relatos de antepassados que noticiam a ocupação indígena naquele local" (fls. 141). Reporta-se ao que foi apresentado por Analista Pericial em Antropologia e por Estagiário em Antropologia do MPF, sobre a territorialidade vista da perspectiva das comunidades indígenas. Diz que a posse indígena não se confunde com a posse civil, possuindo aquela características próprias e constitucionalmente previstas. Examina textos constitucionais, doutrina, jurisprudência e tratados internacionais. Fundamenta seu parecer em direitos fundamentais, na dignidade da pessoa humana, e nas conclusões apresentadas pelos trabalhos antropológicos realizados pelo Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais — NIT — da UFRGS. Especialmente quanto a esses últimos, que junta como documentos, diz que os mesmos são suficientes para comprovar a natureza indígena da área e o direito da Comunidade Indígena a nela permanecer. Diz que é imprescindível que a FUNAI realize um estudo demarcatório para verificar se a área do Morro do Osso constitui efetivamente terra tradicionalmente ocupada pelos índios nos termos do art. 231 da CF/88, concluindo que "não se pode de modo algum se determinar a retirada da Comunidade Indígena Kaingang do local sem antes ter-se segurança jurídica para tanto. E se realmente o Morro do Osso constitui terra indígena de acordo com os ditames constitucionais? Em se verificando posteriormente que para tal questionamento a resposta é afirmativa, ao proceder-se ao despejo dos integrantes da Comunidade Indígena no local, no presente momento, estar-se-ia cometendo-se uma atrocidade sem proporções, tolhendo-se um direito fundamental. Ao despejá-los sem um mínimo de prova contrária aos seus anseios, sem ao menos verificar se a permanência àquela terra teria respaldo em ocupação tradicional, estaria se negando vigência ao texto constitucional" (fls. 170). Diz que somente a FUNAI poderá realizar o processo demarcatório para investigar a natureza indígena da área ocupada. Diz que o relatório preliminar elaborado pela FUNAI (Informação n. 18/CGID, de 29/06/05), que não logrou uma posição conclusiva sobre a tradicionalidade da ocupação indígena, não ser aceito porque: (a) não encontra respaldo no ordenamento jurídico porque não está previsto na regulamentação da FUNAI; (b) não se baseou "nos elementos etnográficos, arqueológicos e na questão da ancestralidade consubstanciada na presença de cemitério indígena, os quais foram avaliados pelo Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais — NIT da UFRGS" (fls. 173); (c) é precário e não foi realizado por um grupo técnico e multidisciplinar; (d) foi realizado em viagem de poucos dias a Porto Alegre, atendendo apenas a demandas governamentais e desatendendo à autodeterminação dos povos indígenas (fls. 173-177). Diz que a liminar possessória não poderá ser deferida porque a ocupação já ocorre há mais de ano e dia, e a posse da Comunidade Indígena é velha para os fins do Código de Processo Civil. Pede a intimação da União, a designação de audiência, o indeferimento do restante da liminar e a improcedência da ação. Junta documentos, entre os quais Relatório Antropológico Complementar pelo NIT-UFRGS (fls. 181-197), correspondência para a FUNAI assinada por Ana Elisa de Castro Freitas (fls. 199-201), Nota técnica de relatório arqueológico assinado por Sérgio Baptista da Silva (fls. 202-206), e atas de reunião do MPF (fls. 207-226).

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2005, 7h00

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bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

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