Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conflito ambiental

Justiça decide entre preservação da natureza e da cultura

Por 

Quinto, a norma constitucional do art. 231 da CF/88 não pode ser interpretada isoladamente, como se arqueólogos e antropólogos se transformassem em "caçadores de tesouros": achando um sítio arqueológico, desapropriar-se-ia a terra e ali se colocariam outras pessoas que seriam descentes dos anteriores habitantes do local. Não é isso que a norma constitucional quer. Ela busca a harmonia, a preservação, o diálogo entre acontecido no passado e seus reflexos no presente, buscando a construção de um futuro. É preciso que exista um reflexo atual do passado no presente para que se busque aquela terra como futuro. Numa das reuniões promovidas pelo Ministério Público Federal para tentar equacionar a questão do Morro do Osso (em 05.02.2004), o Procurador da República Marcelo Beckhausen, cujo trabalho é respeitado por todos aqueles que militam com grupos indígenas e minorias étnicas, afirmou que não basta que um sítio arqueológico seja identificado para que as comunidades indígenas possam reivindicar a respectiva terra: "O Dr. Marcelo afirmou [sobre o Morro do Osso] que aquela é uma área de proteção ambiental, e não há estudo ou laudo antropológico que comprove a presença indígena ancestral. Também afirmou que a existência de sítio arqueológico não é suficiente para garantir a posse pela referida comunidade indígena, considerando que o ordenamento jurídico não prevê tal possibilidade" (fls. 225).

Sexto, não existem vestígios da ocupação pré-histórica ou histórica de Porto Alegre e seus arredores por comunidades indígenas Kaingang, que pudessem justificar a ocupação do Morro do Osso em decorrência de ali terem se estabelecido seus antepassados antes da ocupação portuguesa. É certo que a história tradicional nunca deu muita importância ao conhecimento da contribuição indígena para a formação do Rio Grande do Sul, não dispensando muita atenção aos períodos pré-históricos dessa ocupação: "a história tradicional, apesar dos matizes ideológicos tão diversos que separam seus autores, ignorou sempre, sob as mais variadas explicações, o genocídio praticado indiscriminadamente contra as culturas indígenas que povoaram nosso estado e a região platina na qual ele se insere. O início do povoamento é sempre apresentado com a chegada dos primeiros açorianos e a partir de uma data limite, a da fundação da cidade de Rio Grande", ocultando-se "desta forma a existência dos períodos anteriores a esta 'história lusa', relativos tanto à ocupação dos grupos de caçadores, coletores, pescadores e horticultores (de 13.000 anos aproximadamente de duração) como ao domínio espanhol instalado aqui nos sécs. XVII e XVIII" (KERN, Arno A. Introdução. In: Arqueologia Pré-Histórica do Rio Grande do Sul. 2ª edição. Porto Alegre: Editora Mercado Aberto, 19997, pp. 10-11).

Entretanto, recentemente os estudiosos voltaram sua atenção às comunidades indígenas pré-colombianas, procurando lançar luzes sobre sua dinâmica e sua contribuição, concluindo que no período anterior à chegada dos portugueses o território gaúcho foi povoado dessa maneira: "na origens da ocupação pré-histórica da região platina oriental, caçadores-coletores se estabelecem nas paisagens abertas dos pampas, caçando com arcos, flechas e boleadeiras os animais, nestas extensas coxilhas sem horizontes que ligam a Patagônia Argentina ao sul do Brasil e aos campos de Vacaria, de Lages e de Curitiba. Outros grupos de caçadores-coletores se instalam nas florestas subtropicais da encosta do Planalto Meridional, subindo pelos vales encaixados até atingir pouco a pouco as matas de araucária. No litoral, grupos de pescadores e coletores se instalam nos sambaquis, numa outra forma de adaptação cultural à planície litorânea e aos recursos marinhos. Somente muitos séculos depois estas tradições sócio-culturais serão modificadas pelo aporte de inovações tecnológicas importantes e pela chegada de grupos de horticultores que migram para nossa região. Um limiar parece ser gradualmente transposto. Ao sul, os grupos de antepassados dos Charrua e Minuano passam a utilizar a cerâmica — aparentemente sem nada conhecer da domesticação das plantas — na cocção de peixes que pescam em seus sítios litorâneos. O vale do Rio Uruguai, a Depressão Central, o vale do Jacuí e o litoral coberto de florestas subtropicais são os espaços onde os antepassados dos atuais Guaranis instalam as suas aldeias. No alto do planalto, os antepassados dos Kaingang se organizam em aldeias de casas subterrâneas, em meio aos bosques de araucária" (KERN, Arno A. Introdução. In: Arqueologia Pré-Histórica do Rio Grande do Sul. 2ª edição. Porto Alegre: Editora Mercado Aberto, 19997, p. 09, grifou-se).

Mesmo quando recorremos aos relatos da história e dos primeiros europeus que ocuparam o território gaúcho, não encontramos relatos da presença Kaingang na região de Porto Alegre (CESAR, Guilhermino. Primeiros cronistas do Rio Grande do Sul — 1605-1801. 3ª edição. Porto Alegre: Editora da Universidade/UFRGS, 1998; NOAL FILHO, Valter Antonio, e FRANCO, Sérgio da Costa. Os viajantes olham Porto Alegre: 1754-1890. Santa Maria: Editora Anaterra, 2004).

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

bis

Comentários encerrados em 31/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.