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Conflito ambiental

Justiça decide entre preservação da natureza e da cultura

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A ocupação tradicional não pode estar condicionada apenas ao auto-reconhecimento e à ocupação futura das terras pelos indígenas. É preciso que exista um vínculo entre passado e futuro, que consista numa relação concreta entre algo efetivamente ocorrido no passado naquela terra em relação à comunidade indígena que a reivindica e a necessidade de ocupação dessa terra como garantia de um futuro para mesma comunidade indígena.

Ou seja, é imprescindível que a terra reivindicada tenha uma relação com o passado da comunidade, seja por ali terem sido feitas práticas culturais, seja porque ali tenham habitado em caráter permanente, seja por existirem vestígios de ocupação imemorial, etc. Mas é preciso também que tenha uma relação com o futuro da comunidade, seja porque dela dependem, seja porque nela podem continuar a reproduzir sua forma de vida e suas tradições, etc.

Os dois elementos (passado e futuro) são necessários para esse reconhecimento no presente. Do contrário, estar-se-ia dando um salvo-conduto para que qualquer área pudesse ser reivindicada por comunidades indígenas a partir da simples alegação de que aquela área interessaria à sua subsistência física, sobrevivência cultural ou manutenção de vínculos comunitários. Bastaria que uma determinada comunidade indígena escolhesse uma dada área do território nacional e então se auto-atribuísse aquela área. Mesmo sem ter nenhuma relação com aquela área, poderia a Comunidade Indígena Kaingang reivindicar para si o Parque Natural do Morro do Osso porque, por exemplo, se trata de área de Mata Atlântica, capaz de fornecer matéria-prima para seu artesanato e permitir suas práticas religiosas e tradicionais.

Isso não parece suficiente a esse Juízo. A necessidade ou desejo de futuro não são suficientes para assegurar a tradicionalidade de uma terra indígena. É preciso existir também um elo com o passado, algo que ligue a comunidade indígena à área reivindicada. No caso dos autos, por exemplo, seria necessária a comprovação da existência de cemitério indígena Kaingang na área do Parque Natural do Morro do Osso, onde estariam enterrados os ancestrais da comunidade indígena que reivindica a terra e que poderia permitir o restabelecimento do contato com seus guias espirituais e suas práticas religiosas.

É indiscutível que a terra é importante para os índios, seja qual for a etnia a que pertençam porque "a questão da terra se transforma no ponto central dos direitos constitucionais dos índios, pois, para eles, ela tem um valor de sobrevivência física e cultural. Não se ampararão seus direitos se não se lhes assegurar a posse permanente e a riqueza das terras por eles tradicionalmente ocupadas, pois, a disputa dessas terras e de sua riqueza (...) constitui o núcleo da questão indígena hoje no Brasil" (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 23ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p. 834, grifou-se).

No caso dos índios Kaingang, a vinculação à terra e a luta por sua conservação, aliado às suas crenças e rituais xamânicos, é característica de sua forma de ser enquanto indígenas. Os Kaingangs tentam "sua sobrevivência como grupo conservador de vários dos antigos traços culturais a um preço bastante elevado", sendo que "o sentimento de religiosidade ou crença (...) parece continuar fortemente apoiado no passado; o velho Xamã Kaingang continua como mediador entre os espíritos que consulta e o homem que a ele recorre, tanto para respostas a situações pessoais como para fatos ligados à situação do grupo. O Xamã pode apontar um local favorável de caça como pode revelar o resultado de uma iniciativa que envolve o grupo" (BECKER, Ítala Irene Basile. O índio Kaingáng no Rio Grande do Sul. São Leopoldo: Editora UNISINOS, 1995, pp. 21 e 27, respectivamente).

Esse empenho em buscar terra e espaço para se preservar como cultura é inerente aos grupos Kaingangs, cuja história é pautada por lutas e enfrentamentos com os colonizadores brancos e mesmo conflitos internos entre os diversos grupos, sendo que "o resultado final da colonização para os Kaingáng foi colocá-los numa situação mais ou menos igual à dos períodos iniciais, isto é, a necessidade de continuar a luta pela posse, de fato, das suas terras, frente a entidades econômicas de interesses vários" (BECKER, Ítala Irene Basile. O que sobrou dos índios pré-históricos do Rio Grande do Sul. In: Arqueologia Pré-Histórica do Rio Grande do Sul. 2ª edição. Porto Alegre: Editora Mercado Aberto, 1997, pp. 332-343, estando o trecho citado na p. 337).

Considerando essa leitura que faz do art. 231 da CF/88, o que é conhecido e o que foi provado até esse momento, esse Juízo só encontra uma conclusão possível quanto à aplicação do direito no caso concreto: não existem evidências de vínculo passado entre a área do Morro do Osso e a Comunidade Indígena Kaingang que a ocupa desde 2004. Se não existem ainda provas evidentes desse vínculo da Comunidade Indígena com o passado daquela área de terras, parece que ela não pode ser tida como "terra tradicionalmente ocupada" para os fins do art. 231 da CF/88, não tendo sustentação sua pretensão de permanecer na área. Essa conclusão desse Juízo se baseia nos elementos a seguir indicados e analisados:

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2005, 7h00

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bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

bis

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