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Conflito ambiental

Justiça decide entre preservação da natureza e da cultura

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A preservação da cultura dos povos indígenas deve se sobrepor à preservação do patrimônio ambiental. Mas, os índios só têm direito a permanecer em área de preservação ambiental se comprovarem vínculo passado com as terras. Esse foi o entendimento do juiz Alfredo Silva Leal Júnior, da Justiça Federal no Rio Grande do Sul ao decidir sobre um conflito a respeito da ocupação do Parque Natural do Morro do Osso entre os índios Kaingang e o município de Porto Alegre.

O conflito entre os dois direitos constitucionais foi suscitado em ação do município de Porto Alegre, que pedia a remoção do grupo indígena Kaingang do Parque Natural do Morro do Osso. Os índios ocupam o lugar desde o início de 2004. Na Justiça, já tramita uma ação da comunidade pedindo para ter reconhecido seu direito à posse das terras.

Em caráter liminar, Leal Júnior determinou que, em 30 dias, os índios deixem o local. À prefeitura, ele ordenou que se responsabilize por alojar a comunidade em um local apropriado, com rede de água, luz e escola bilíngüe. Esta foi a segunda vez que a liminar foi analisada. Na primeira, os índios ficaram proibidos de construir novas edificações no local e foi determinada a destruição das já construídas. O juiz, então, solicitou o parecer da Funai — Fundação Nacional do Índio e obteve mais informações sobre a origem dos Kaingang e da terra.

Fundamentação

A principal questão do juiz era decidir qual direito deveria prevalecer: a preservação ambiental ou do patrimônio cultural. O artigo 225, da Constituição Federal, estabelece como direito de todos a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Já os artigos 215 e 216 da Constituição estabelecem o direito ao patrimônio cultural nacional, ou seja, à memória dos grupos que formaram a sociedade brasileira. A opção foi pelo segundo. “O direito dos índios às terras que tradicionalmente ocupam (estabelecido pelo artigo 231 da Constituição) tem autonomia constitucional e se sobrepõe aos demais direitos constitucionais reconhecidos”, considerou o juiz Leal Júnior.

Uma vez decidido isso, restou ao juízo comprovar se as terras em questão eram tradicionalmente ocupadas pelo grupo indígena.

Pelo parágrafo 1º do artigo 231, “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para as suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. Portanto, no entendimento do juiz, devem estar presentes todas as condições definidas pela lei para que a terra seja considerada tradicionalmente dos índios, e não apenas uma.

Para Leal Júnior, tem de haver o vínculo passado da comunidade indígena com a terra, e não apenas a necessidade presente e futuro. Após a análise de todos os estudos apresentados pelas partes, o juiz não pode reconhecer o vínculo passado dos índios com a terra. Os Kaingang afirmam que, no local, existe um cemitério dos seus antepassados. Para Leal Júnior, no entanto, isso não ficou comprovado. E, pelo material apresentado, se realmente existe um cemitério nas terras, não é da comunidade Kaingang, e sim dos índios guaranis. O vínculo com a terra, segundo ele, tem de ser da comunidade específica, e não dos índios como um todo.

“Mesmo que a terra seja indígena, sua retomada deve observar o devido processo legal e não está nenhuma comunidade indígena autorizada a invadir o que ainda não foi declarado como sendo terra tradicional indígena”, entendeu Leal Júnior.

Além disso, segundo o juiz, a permanência dos índios no lugar pode trazer riscos ambientais e também à integridade dos índios, agentes públicos municipais e moradores, que constantemente entram em conflito. A área, que faz parte do bioma Mata Atlântica, também tem sua preservação garantida pelo parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição federal.

Assim, já que não existem indícios de vínculo passado dos Kaingang com as terras e considerando os possíveis danos, o juiz Leal Júnior determinou que a comunidade indígena sai da área em até 30 dias. O município deve fazer o transporte das pessoas e de seus pertences e instalá-los em local adequado até a decisão do mérito da questão.

Leia a íntegra da decisão

CONCLUSÃO

Faço estes autos conclusos ao(a) Juiz(íza) Federal.

Em 17/10/2005

p/Diretor(a) de Secretaria _________________

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 2005.71.00.023683-6/RS

AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

ADVOGADO: JOSE LUIZ ALIMENA

RÉU: COMUNIDADE INDIGENA KAIGANG DO MORRO DO OSSO DE PORTO ALEGRE RS

ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO CORREA BARBOSA

ASSISTENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO – FUNAI

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

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bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

bis

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