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O Supremo

Especialista diz que Constituição deu superpoder ao STF

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ConJur — O senhor concorda que houve nos últimos sete, oito anos a germanização do controle concentrado? E que efeito teve?

Oscar Vilhena — É um processo muito curioso. Adotamos o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil pelo decreto que cria a Justiça Federal em 1890, que diz o seguinte: os juízes do novo regime não serão servos da lei, mas antes de aplicá-la eles deverão verificar a sua legitimidade. Quando Rui Barbosa montou a Justiça brasileira falou: “o juiz aqui tem direito de controlar a constitucionalidade das leis”. O controle difuso é uma coisa centenária no Brasil. Os juízes aqui sempre tiveram o poder de aplicar ou não uma lei no caso concreto, em vista dessa lei ser ou não compatível com a Constituição. Isso é forte, porque não está escrito na Constituição que o juiz tenha esse poder. Isso é algo atávico à estrutura do sistema constitucional brasileiro. No Brasil, nunca houve o princípio do direito anglo-americano onde a decisão tomada pelo juiz vincula ele próprio e todos aqueles que estejam abaixo da sua jurisdição. Esse é o principio da decisão vinculante. No início da Republica no Brasil, o Supremo declarava uma norma inconstitucional, e não podia tirar a norma do ordenamento jurídico. Essa norma continuava sendo aplicada. Nós não tínhamos o princípio da vinculação, que tivemos de construir ao longo do século.

ConJur — E como se deu isso?

Oscar Vilhena — Em 1934 criou-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, pela qual se declarava a inconstitucionalidade de lei estadual e a suprimia do ordenamento. Em 1965, os militares criaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade, dando o poder concentrado na medida em que o Supremo declara a inconstitucionalidade, e tira a lei do ordenamento jurídico. Em 1988, isso foi fortalecido. Em 1993, é criado o efeito vinculante na ADI. E agora, com a emenda 45, a gente cria a Súmula Vinculante. É um processo de concentração. Não sei se de germanização, mas é uma europeização do sistema. O sistema reduz um pouco os poderes dos juízes de primeira e segunda instância e transfere esses poderes para o STF. Não sou a favor de uma completa europeização no Brasil, onde se viola a Constituição sem cerimônia. Quanto maiores forem as possibilidades de controlar o abuso do poder, melhor. Concentrar o controle do abuso de poder só no Supremo, significa menos instâncias controladoras. Quando o prefeito de Pindamonhangaba pode fazer isso, ainda que dentro de sua esfera de abrangência, isso garante mais o Estado de Direito. A Súmula Vinculante já é um problema de natureza maior que sim pode limitar o controle difuso da constitucionalidade.

ConJur — Na Alemanha tem Súmula Vinculante?

Oscar Vilhena — Tem a necessidade de ter súmula vinculante, porque na Alemanha se você entra com uma ação e tem um incidente de inconstitucionalidade, o juiz pára o julgamento e encaminha o processo para a corte constitucional. Se a corte constitucional diz “é constitucional”, o processo volta para ele e o julgamento segue tendo em vista que a lei é constitucional. Se ele diz “é inconstitucional”, o julgamento segue como se a lei fosse inconstitucional.

ConJur — O professor Peter Häberle afirmou na recente Conferência da OAB, em Florianópolis que ficou impressionado com o que ele viu sobre a adoção dos institutos recentes e disse que a cópia ficou melhor que o original. O senhor acha que foi retórica ou é isso mesmo?

Oscar Vilhena — Eu não ouvi a fala dele, mas diria que o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil é muito sofisticado. É complicado, mas é sofisticado. Essa conjugação entre controle difuso, que dá a mais de 20.000 juízes a possibilidade de deixar de aplicar uma lei por entenderem que ela é inconstitucional somado a uma corte constitucional extremamente forte como é o Supremo, é um sistema invejável. Este sistema tinha problemas muito fortes e a correções que foram feitas a partir da EC 45 ajudam a resolver alguns desses problemas. Tenho uma apreciação pela Argüição de Repercussão Geral. Porque se tinha no Brasil a idéia de que o Recurso Ordinário é um direito subjetivo. Ou seja, toda pessoa que se sentia violada, podia ir ao Supremo. Não é isso. O direito de ir ao Supremo é um benefício que o sistema te dá, mas fundamentalmente para corrigir deficiências do próprio sistema jurídico. Na Suprema Corte alemã, por exemplo, onde não tem o Recurso Ordinário, mas tem Ação Direta Popular Constitucional, menos de 2% das ações que são propostas pelas pessoas são recebidas pela corte. A Corte serve para organizar o sistema. Ela não é uma corte de cassação, não é um tribunal de terceira instância. E como estava sendo utilizado o Recurso Extraordinário até a EC 45, era um disparate, ter um Supremo Tribunal Federal julgando 140 mil casos por ano. Isso é contraproducente, porque as questões importantes não são julgadas. Espero que o Supremo tenha uma mão-de-ferro em relação aos Recursos Extraordinários e que seja muito suave no uso da Súmula Vinculante. Se ele tiver esta postura em relação aos Recursos Extraordinários, fortalecerá as instâncias inferiores. Até a Emenda 45, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, era um entreposto judicial. Tinha um efeito postergatório enorme no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo. Com a possibilidade do Supremo dizer “eu não vou receber isso daqui”, no fundo está fortalecendo o juiz de primeira e segunda instância, porque as decisões dele serão daqui para frente cada vez mais importante. Porém a súmula vinculante fortalece o Supremo em detrimento do juiz de primeira e segunda instância. O legislador constituinte deu uma no ferro e uma na ferradura, mas a repercussão geral fortalece a base.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2005, 7h00

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