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Guarda noturna

Operação coíbe segurança ilegal em casas noturnas

O Ministério Público Federal em Guarulhos supervisionou na noite de sexta-feira (22/10) a Operação Altas Horas. A operação foi determinada pela Justiça Federal, que obriga a Polícia Federal a fiscalizar o uso ilegal de seguranças clandestinos por casas noturnas das cidades de São Paulo e Guarulhos. As boates e bares irregulares serão multados e poderão ser fechados em caso de reincidência.

Em maio deste ano, o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que vinha investigando o assunto desde o ano passado, ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal de Guarulhos pedindo que a Polícia Federal fosse obrigada a verificar (como determina a lei) a atuação de seguranças, vigilantes e empresas de segurança em casas noturnas da cidade.

Para Magnani, que ouviu especialistas no assunto, cresce assustadoramente o número de pessoas vítimas de agressões, preconceito ou restrição de direitos em virtude da atuação irregular ou com força desproporcional por parte de seguranças clandestinos de casas noturnas, transformando a questão num problema de saúde pública. Até homicídios integram as estatísticas.

A Justiça Federal de Guarulhos concedeu a liminar pedida pelo MPF na ação e determinou que as casas noturnas que desobedecerem à regulamentação sejam multadas em R$ 5.000. Em caso de reincidência, a multa dobra. E em caso de uma nova reincidência, a casa noturna infratora será fechada .

"Antes da Ação Civil Pública não existia penalidade séria e concreta para o uso de segurança clandestina pelas casas noturnas. A ação inova ao criar penalidade capaz de reprimir de maneira eficaz o uso de segurança clandestina. Agora, para ser contratado como segurança, o profissional deverá ter seus antecedentes criminais pesquisados e também passar por cursos preparatórios e de reciclagem", disse Magnani.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2005, 15h51

Comentários de leitores

5 comentários

O senhor Herman certamente viu ferido interesse...

Fróes (Advogado Autônomo)

O senhor Herman certamente viu ferido interesse pessoal na ação movida pelo MPF contra seguranças de casas noturnas. Quer me parecer, sem ferir o direito de manifestação do referido cidadão, que a sua linguagem tipifica um ilícito penal. Com a palavra o MPF de Guarulhos.

a medida é digna de todos os elogios. a truculê...

Fernando Lima (Advogado Assalariado)

a medida é digna de todos os elogios. a truculência praticada em casas noturnas tem de ser coibida. o emprego de vigilantes regulares, no entanto, não será suficiente para inibir a violência, ao menos totalmente. seria necessário, ainda, que, ao se constatar violência desmedida praticada por "seguranças" de casas noturnas, a casa, mesmo demonstrando ter vigilantes regulares, também fosse severamente punida.

a medida é digna de todos os elogios. a truculê...

Fernando Lima (Advogado Assalariado)

a medida é digna de todos os elogios. a truculência praticada em casas noturnas tem de ser coibida. o emprego de vigilantes regulares, no entanto, não será suficiente para inibir a violência, ao menos totalmente. seria necessário, ainda, que, ao se constatar violência desmedida praticada por "seguranças" de casas noturnas, a casa, mesmo demonstrando ter vigilantes regulares, também fosse severamente punida.

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