Brasil caminha para aderir ao Protocolo de Madri de marcas

O Brasil está caminhado no sentido de aderir ao Protocolo de Madri. A afirmação é do advogado José Graça Aranha, diretor do setor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas da OMPI — Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Aranha participou do seminário Propriedade Intelectual: temas controversos, promovido pelo escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, nesta sexta-feira (21/10). Também estiveram presentes Jorge Ávila, vice-presidente do INPI — Instituto Nacional de Propriedade Industrial e a advogada Marcela Ejnisman, sócia da área de propriedade intelectual do escritório.

Firmado em 1989, o Protocolo de Madri veio para modificar e atualizar o Acordo de Madri. O protocole permite que com um único depósito internacional a empresa peça o registro da marca de seu produto em até 78 países que integram o sistema atualmente. Como o Brasil ainda não aderiu ao protocolo, o brasileiro que quiser garantir a marca internacional, terá de fazer um registro em cada país. A lista de exigências para se obter o registro é extensa.

Para Graça Aranha, a principal vantagem está na possibilidade da administração central do portifólio de marcas. “O Protocolo veio para facilitar a vida do dono da marca e a proteção dessa marca em outros países”, garante o advogado.

De acordo com o advogado a demora do INPI não pode servir de obstáculo para que Brasil não faça parte do Protocolo de Madri. Aranha aponta o procedimento adotado pela Índia para se adaptar ao protocolo.

Na Índia havia 54 escritórios com a mesma estrutura do INPI. Os responsáveis por cada departamento se correspondiam por carta. Por conta disso, havia o atraso e mais de um milhão de pedidos de concessão de marcas na fila de espera. Para poder aderir ao Protocolo, os institutos de estruturaram e hoje o pedido é atendido em 6 meses.

“Não foi nenhum passe de mágica. Houve um planejamento e a conscientização da importância de se aderir ao Protocolo para o desenvolvimento do país”, afirma o advogado. Agora, expectativa é que a Índia assine o acordo entre dezembro deste ano e março de 2006.

Graça Aranha acredita que o governo já está ciente da necessidade e da importância de se aderir ao Protocolo. Há ainda segmentos do governo que precisam ser convencidos, porém a estimativa é que em 2006 o país já faça parte do acordo.

Os contrários à adesão ressaltam que o Brasil não está preparado para aderir ao Protocolo, primeiro porque a estrutura do INPI não permite uma demanda ainda maior de pedidos e segundo porque o acordo poderia desfavorecer as microempresas.

Graça Aranha rebate as alegações. Defende que a ineficiência do instituto não pode ser vista como um obstáculo. Diz também que a adesão ao protocolo aumentaria em, no máximo, 2% o número de pedidos. Ao contrário do que diz a oposição, as microempresas exportadoras serão beneficiadas já que terão menos custos com a proteção de suas marcas.

Gargalo administrativo

A realidade do INPI, no entanto, pode comprometer o futuro. O número de clientes na fila de espera para o deferimento de uma marca já atingiu o de concessões deferidas no Brasil. O gargalo está, principalmente, na falta de servidores. Não há previsão de autorização para a realização de concursos públicos ou investimento.

Jorge Ávila, vice-presidente do INPI, sugere que a falta de consciência da sociedade brasileira sobre a importância do tema é um dos principais motivos a justificar a atual estrutura do órgão.

Ávila explica que a autarquia foi criado em 1970, na esteira do esforço de industrialização do país na época. Desde então, o órgão jamais conseguiu atender a demanda por causa da falta de funcionários.

O vice-presidente do INPI registra que a situação mais complicada está na Dirma — Diretoria de Marcas. O número de pedidos já alcançou o de concessões feitas no Brasil e não há um consenso sobre as soluções que podem ser adotadas para minimizar o problema.

Ainda assim, Jorge Ávila está otimista. “Devemos fechar o ano com o número da produtividade americana. Todos os INPIs do mundo já passaram por problemas como o nosso e hoje atingem bons resultados”, ressalta.

“Nossa missão é reverter esse quadro e enfrentar a questão. Não adianta chorar as mágoas”. A diretoria do órgão já enviou ao Governo solicitação para realização de concurso público e promete comprovar a urgência do caso. O desafio está no fato de que tudo deve ser feito até três meses antes das eleições, para que o órgão não tenha de começar do zero.

Há também a implantação de um novo sistema de informática para dar maior rapidez ao trabalho. A intenção é eliminar a entrada de papel no instituto até o final de 2006. “Em pouco tempo o INPI estará atuando no mesmo padrão internacional”, promete o vice-presidente do instituto.