Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Chance de voar

Transbrasil entra com pedido de recuperação judicial

Por 

 

 

 

Pois bem.

 

 

 

Embora a Requerente tenha sua sede formalmente localizada no Distrito Federal (DF), é certo que em São Paulo (SP) se encontra o seu principal estabelecimento desde a sua constituição.

 

 

 

Realmente, é em São Paulo (SP) onde estão localizados os órgãos vitais da Requerente, responsáveis pela tomada das decisões e organização da empresa.

 

 

 

Tanto é verdade que a Requerente teve contra si processado pedido falimentar perante esta Comarca de São Paulo (Autos nº 232.140.4-04, em trâmite perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) — o qual, adiante-se, foi formulado pelo Grupo General Electric dolosamente, com base em nota promissória já paga, conforme laudo judicial ora anexado, e pode ser considerado como o motivo principal da atual situação econômico-financeira da Requerente e, por conseguinte, da necessidade da recuperação judicial ora vindicada.

 

 

 

Adiante-se desde logo, sem prejuízo das devidas informações sobre o tema que serão prestadas no corpo desta petição, inclusive para demonstrar que a TRANSBRASIL preenche os requisitos exigidos pela legislação para o requerimento da presente recuperação judicial, que referido pedido falimentar teve a sua tramitação suspensa pelo Excelso Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Cautelar nº 572-8, através de r. decisão proferida pelo Em. Ministro EROS GRAU que considerou “teratológica” tal ação — decisão esta confirmada, ulteriormente, por rr. decisões proferidas pelo Em. Ministro NELSON JOBIM e CEZAR PELUSO.

 

 

 

Diante desse cenário, é indiscutível a competência deste E. Juízo para conhecer, processar e deferir o presente pedido de recuperação judicial.

 

 

 

 

 

— II —

 

 

DOS FATOS

 

 

 

II.1 – A empresa TRANSBRASIL

 

 

 

A TRANSBRASIL é tradicional sociedade empresária concessionária de serviços públicos com 50 (cinqüenta) anos de existência, tendo por objetivo, nos termos do artigo 2º do seu Estatuto Social,

 

 

 

“(...) a exploração ou prestação de serviços, compreendendo:

 

 

a) Transporte aéreo regular em todas as suas modalidades, com serviços de passageiros, cargas, encomendas, expressos e malas postais, dentro das normas legais e regulamentares vigentes;

 

 

b) Turismo, hotelaria, restaurantes e cozinha de bordo;

 

 

c) Hangaragem, manutenção e engenharia aeronáutica;

 

 

d) Processamento de dados incluindo a criação, adaptação e desenvolvimento de programas ou sistemas;

 

 

e) Assistência Técnica, administrativa e financeira em atividades de apoio, auxiliares ou suplementares do Transporte Aéreo em geral”.

 

 

 

Fundada em 05 de janeiro de 1955 pelo empreendedor Omar Fontana, a empresa iniciou as suas atividades de transportadora aérea como Sadia S/A Transportes Aéreos.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2005, 19h00

Comentários de leitores

2 comentários

É um absurdo o que a GE fez com a Transbrasil, ...

macedo (Professor Universitário)

É um absurdo o que a GE fez com a Transbrasil, foi uma ação criminosa, que talvez tenha sido até encomendada por concorrentes! Gostaria de sugerir as estâncias legislativas, executivas e judiciárias que trabalhem para que o que ocorreu com a transbrasil não se repita.

Para que tanto trabalho em formular o técnico t...

HERMAN (Outros)

Para que tanto trabalho em formular o técnico trabalho jurídico. O Celso Cipriane (ex-diretor) da TRANSBRASIL, não é amigo pessoal do Presidente Lula desde a época em que era investigador de polícial do DOPS/SP. E os milhões de reais sonegados dos funcionários, quem paga ?????

Comentários encerrados em 29/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.