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Bons antecedentes

STF solta dois acusados de envolvimento em morte de juiz do ES

Outros dois acusados de envolvimento na morte do juiz capixaba Alexandre Martins de Castro Filho sairão da cadeia. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para Leandro Celestino dos Santos e André Luiz Tavares Barbosa. Castro Filho foi morto em Vila Velha, março de 2003.

Marco Aurélio, no entanto, negou pedido da defesa dos acusados para suspender o processo penal. De acordo com os advogados, seus clientes estão presos há mais de dois anos, sem terem sido condenados. A defesa alegou que não há indícios de participação dos acusados no crime e que o processo criminal é nulo porque foi presidido por juiz impedido de julgar o caso. Segundo os advogados, o juiz agiu na instrução do processo como investigador e como testemunha, além de ser amigo íntimo da vítima.

Ao decidir, o ministro Marco Aurélio citou o parágrafo 2º do artigo 408 do Código de Processo Penal: “Se o réu for primário e de bons antecedentes pode o juiz deixar de decretar-lhe a prisão ou revogá-la, caso já se encontre preso”.

Segundo o ministro, “não bastam a materialidade do crime e indícios de autoria, devendo o ato excepcional ter como base um dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal e que devem ser examinados não de forma abstrata, genérica, mas concreta, em vista dos dados do processo”. Ainda segundo Marco Aurélio, não existe, no caso, risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

HCs 86.664, 86.577 e 86.579

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2005, 21h19

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