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TRF-4 mantém anulação de questão do exame da OAB-PR de 2003

A seccional paranaense da OAB não conseguiu suspender a anulação de uma questão do Exame de Ordem de 2003. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da Ordem. Segundo o tribunal, o conteúdo da pergunta não estava previsto no edital da prova.

A questão foi contestada por bacharéis que fizeram o exame. Em março de 2004, a 5ª Vara Federal concedeu liminar, determinando que a OAB-PR inscrevesse na Ordem, automaticamente, os bacharéis aprovados com a anulação da questão.

A seccional recorreu, alegando que o conteúdo da questão, que tratava da prevenção e repressão ao tráfico de drogas, estava escrito no item 15, "procedimentos especiais", do edital.

No TRF-4, o relator, desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, não aceitou os argumentos da Ordem. Segundo ele, "inexiste no teor do edital de abertura do exame indicação da Lei de Repressão ao Tóxico como matéria a ser verificada pelo candidato, quando de sua preparação para o certame".

Athayde frisou ainda que deverão ser considerados válidos os atos praticados no exercício da profissão de advogado pelas partes beneficiadas pela liminar até a sentença, no caso de esta ser contrária à decisão antecipada.

2004.70.00.011634-4/PR

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2005, 21h27

Comentários de leitores

1 comentário

EXAME DA OAB SEJA MAIS UM APROVADO ...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

EXAME DA OAB SEJA MAIS UM APROVADO O Exame da OAB está cada vez mais difícil. Na verdade, não só o exame, como os concursos públicos também. Quem não se preparar para valer não consegue a aprovação. Parece que agora o CESPE irá elaborar os Exames da OAB. Isso faz com que as provas fiquem ainda mais difíceis. Não adianta ficar reclamando, dizendo que está difícil o Exame ou querendo desistir. Esse não é o caminho. Só não passa quem desiste. Se outros passaram, você é capaz também, mesmo que demore um pouco mais. É necessário estudar muito e ter um bom material para os seus estudos, e isso nós temos. CD-ROM com milhares de questões resolvidas de diversos Exames da OAB, 1ª, 2ª fase e peças processuais. Dicas, macetes e muito mais!!! Contate-nos para maiores informações: Carlos Rodrigues Tel.: (11) 8139.4074 – 3863.9780 e.mail: berodriguess@ig.com.br

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