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Lista acidental

TJ paulista ignora lista da OAB para quinto constitucional

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O quinto constitucional provocou mais um terremoto entre advogados e juízes em São Paulo. Desta vez, a discórdia aconteceu em razão de o Tribunal de Justiça paulista ter ignorado uma das cinco listas sêxtuplas da OAB na escolha dos candidatos às vagas do quinto constitucional.

Oficialmente, a seccional paulista da OAB afirma que “ainda não foi comunicada pelo Tribunal de Justiça e está avaliando a situação”. Mas os presidentes da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso, e do TJ, Luiz Elias Tâmbara, conversam desde a manhã desta quinta-feira (20/10) para encontrar uma solução para o impasse.

Nesta quarta-feira (19/10), o Órgão Especial do TJ paulista construiu nova lista durante a votação para o quinto constitucional, com os nomes remanescentes de outras quatro listas. A escolha é um ponto de atrito entre advogados e juízes e freqüentemente se escutam histórias de desembargadores descontentes com os nomes escolhidos pela OAB, que, reclamam, seria feita de forma a beneficiar preferidos dos dirigentes da entidade. Mas tornar o descontentamento público, como foi feito agora, é uma atitude incomum.

“O que o TJ fez é inconstitucional. Cabe ao tribunal escolher três nomes e ponto. É um absurdo os desembargadores decidirem jogar a primeira lista fora e fazer uma nova. Isso é uma prerrogativa constitucional da OAB”, afirma o presidente de uma das comissões da entidade.

O conselheiro aponta o artigo 94 da Constituição Federal, que determina que um quinto dos lugares dos Tribunais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, “indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”. Segundo o texto constitucional, depois de recebidas as indicações, “o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação”.

“Onde está escrito que o tribunal deve formar listas?”, questiona o conselheiro. Por conta disso, levanta-se a possibilidade de a discussão chegar ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal caso o TJ não reveja sua posição.

Incidente diplomático

Para o advogado Márcio Kayatt, que acompanhou a votação no Tribunal de Justiça, há base legal para o recurso. “Se eu fosse um dos indicados da lista que foi desconsiderada, recorreria ao Supremo. A Constituição estabelece um rito a ser cumprido e o tribunal não pode modificá-lo. Trata-se de um desrespeito à Ordem dos Advogados”.

Kayatt afirma que a solução encontrada pelo TJ paulista só foi possível porque havia cinco listas em votação. “E se houvesse apenas uma, o que o TJ faria? Devolveria a lista para a OAB?”, questiona. “Se por acaso os nomes forem ruins, cabe à Ordem se explicar depois à sociedade”, afirma o advogado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidir fazer uma lista durante a votação do quinto constitucional é um fato sem precedente, mas não é a primeira vez que desembargadores rejeitam a escolha da OAB. Um incidente diplomático parecido ocorreu há cerca de 10 anos, quando a lista única foi devolvida. Na ocasião, o TJ voltou atrás depois que os advogados insistiram na lista.

A lista que provocou a celeuma foi a primeira analisada pelos desembargadores. Dos 25 votos do Órgão Especial, o mais votado, Orlando Bortolai Junior, obteve apenas sete. Houve 12 votos em branco e dois nulos. Em vez de indicar nomes que sequer conseguiram superar os votos anulados, o TJ preferiu reunir os mais votados de outras listas. Os outros advogados da primeira lista eram Acácio Vaz de Lima Filho, Luís Fernando Lobão Morais, Mauro Otávio Nacif, Paulo Adib Casseb e Roque Theophilo Junior.

Os desembargadores tiveram que repetir quatro das cinco votações. Em duas delas, aconteceu terceiro escrutínio. A pauta de julgamento chegou a ficar trancada por quatro horas. Mas na primeira lista não houve rebolo que desse jeito. Cerca de 150 advogados acompanharam a escolha dos nomes.

Um ex-presidente da seccional paulista da OAB afirma que o atual presidente “terá de firmar posição e enfrentar o TJ, caso ele não reveja essa decisão. Vamos esperar para ver se a questão se resolve de forma diplomática”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que "prestigiou os advogados mais bem cotados e, por isso, os seis primeiros dos 30 nomes encaminhados pela OAB não compuseram lista alguma".

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2005, 20h40

Comentários de leitores

6 comentários

In http://www.ambito-juridico.com.br/aj/dp0033....

advogadodemuletas (Advogado Associado a Escritório)

In http://www.ambito-juridico.com.br/aj/dp0033.htm Ofensa aos advogados Criminalista critica devolução de lista sêxtupla no Rio Paulo Sérgio Leite Fernandes advogado criminalista em São Paulo Leio notícia de devolução, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de lista sêxtupla enviada pela Seccional da OAB daquele Estado. Já aconteceu uma vez em São Paulo. A OAB, naquele incidente, se curvou ao Tribunal, remetendo outros nomes. Divido minha reflexão em duas partes: a) - A indicação da sêxtupla é soberana. O Tribunal pode recusar-se a escolher mas, segundo meu ponto de vista, ou é aquela ou nenhuma será. Em outros termos, gere-se a crise, a menos que a Seccional do Rio de Janeiro haja remetido nomes desqualificados, menos honrados, incompetentes enfim. A devolução da lista, nas circunstâncias, é ruim para a OAB e para cada candidato. Injuria-os. Difama-os e à Corporação. Assim, mesmo havendo interregno de um, dois meses ou dois anos, fique a vaga aberta. O acidente não se resolve com negócio entre a Ordem e o Tribunal. Fique o buraco na Augusta Corte. É assim que se faz. Tenho, para opinar, quarenta e dois anos de advocacia criminal exclusiva. É o bastante para dizer que a curvatura de espinha não pode ser defeito atribuível à Instituição. b) - Convenci-me de que o Quinto Constitucional é deletério. Disputam os candidatos na Ordem, em primeiro lugar, a lista sêxtupla, com pretensões às vezes não estruturadas em qualidades intelectuais diferenciadas, valendo, entretanto, e muito, a preferência política do grupo dominante. Depois, já escolhidos, partem para a lista tríplice nos órgãos especiais dos tribunais, começando então uma "via crucis" não muito edificante. É o que se denomina "beija-mão". Os currículos são entregues e os desembargadores começam a receber visitas, telefonemas, pedidos políticos e zumbaias mil. As preferências são postas em confronto. Finalmente, vai a listagem ao governador. Complicam-se mais ainda os fatores referenciais. Vale aqui, e muito, a política externa. Tudo para que um advogado possa preencher o lugar que lhe foi destinado por dispositivo constitucional. É muito ruim isso. O pretendente escolhido veste a toga com grau de artificialismo elevado. É um advogado-juiz, nunca um magistrado por nascimento. Assim é visto no seio dos próprios tribunais. O advogado fica lá alguns anos, aposenta-se e volta à beca. Mas a beca não mais lhe serve. A maioria ganha corpo enquanto exercendo a Jurisdição. Nenhum dos advogados-juízes, diga-se de passagem, desonrou a toga. Alguns se notabilizaram. Têm nossa veneração. O processo, repito, é extremamente sacrificado e não dignifica as esperanças do futuro magistrado. Não deveria ser assim, mas é. Há colegas ilustres, evidentemente, que os tribunais carregariam para a família. Tais eminentes advogados raramente atravessam a ponte. Várias são as razões: voltados à profissão, têm, a par, sucesso profissional, pois muitos são chamados e poucos os escolhidos. A vida é assim. Fica-se, então, num dilema pragmático representado pela disputa. De qualquer maneira, extraindo-se do cerne estas considerações prévias, há, no raciocínio, a possibilidade de se o estender à Suprema Corte, provida por ilustres juristas, é verdade, todos repletos de qualidades ligadas à honorabilidade, cultura, trabalho e dedicação, mas trazendo, na origem, um processo de escolha defeituoso, porque gerado tal trajeto no regaço da Presidência da República. Separa-se, inclusive, o Supremo Tribunal Federal em blocos políticos: o do Presidente Fernando Henrique, o do anterior e o escolhido durante o velho regime. Sabe-se, à oportunidade da disputa sobre os grandes temas, o que vai acontecer. Não tem isso relação qualquer com o papel político do Supremo Tribunal Federal. É também político, sim, mas devem predominar, na peculiaridade, os interesses da nação brasileira (do povo), e não do Poder. Hermann Assis Baeta, pronunciando-se em congresso de advogados a que compareci, sugeriu a criação de um Tribunal Constitucional, a exemplo de alguns países da Europa, voltado à limitação das investidas contra a Constituição pelo Poder Executivo. Aqueles tribunais têm ministros não vitalícios. A vitaliciedade é garantia do juiz mas, concomitantemente, o transforma, eventualmente, num pregoeiro do passado. Por tudo isso, fico triste mas conservo minha expectativa: a OAB do Rio de Janeiro não pode sair do entrevero desmoralizada. Se modificar a lista, há de insultar os seis candidatos, denegrir o Conselho Seccional inteiro e demonstrar ao Tribunal do Rio de Janeiro que os advogados agiram mal. Não há solução outra. Receba o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a lista como foi. Ela tem meia dúzia de pretendentes sérios. Se a Corte não os quiser, fique o espaço vazio. Ponha-se uma beca na poltrona. Só a beca. Mas é nossa. Copyright © 1998-2001 Âmbito Jurídico. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a origem. Âmbito Jurídico não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos publicados. Estes são de responsabilidade de seus autores.

Acredito que a inconstitucionalidade reclamada ...

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Acredito que a inconstitucionalidade reclamada pela OAB não é diferente da regulamentação do exame de ordem feita por essa mesma entidade de classe em desrespeito ao inciso IV do art. 84 da Carta Magna, nem tampouco da usurpação que esta faz em relação ao direito de qualificação que caracteriza a aptidão para o exercício profissional promovida por entidades de ensino superior do Direito. Quem tem um direito castrado por outrem realmente não consegue ficar quieto. Agora, Advogados e Bacharéis em Direito têm motivos para, juntos, reclamarem de inconstitucionalidades.

Acredito que a inconstitucionalidade reclamada ...

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Acredito que a inconstitucionalidade reclamada pela OAB não é diferente da regulamentação do exame de ordem feita por essa mesma entidade de classe em desrespeito ao inciso IV do art. 84 da Carta Magna, nem tampouco da usurpação do direito de qualificação que caracteriza a aptidão para o exercício profissional promovida por entidades de ensino superior do Direito. Quem tem um direito castrado por outrem realmente não consegue ficar quieto. Agora, Advogados e Bacharéis em Direito agora têm motivos para, juntos, reclamarem de inconstitucionalidades.

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