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União estável

Justiça autoriza mulher a usar sobrenome de companheiro

A socialite emergente Ariadne da Cunha Lima conseguiu, na Justiça, o direito de mudar seu nome para Ariadne Coelho. Ela entrou com ação argumentando que sempre foi conhecida pelo nome da família do companheiro, Jair Coelho, já morto. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

Os desembargadores entenderam que ficou comprovada a união estável entre os dois já que o casal, embora não estivesse casado formalmente, teve filhos, constituiu família. Apesar de já ser conhecida na sociedade e no meio empresarial por Ariadne Coelho, ela até então assinava como Ariadne da Cunha Lima, nome que constava no seu registro de nascimento.

Para o TJ mineiro, a lei permite que a mulher adote nomes da família do marido em casos como este. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais analisou documentos em que a empresária é conhecida como Ariadne Coelho, incluindo notícias de jornais e revistas, de circulação nacional e internacional.

Os desembargadores citaram exemplos de pessoas que obtiveram o direito de adotar novo nome, como Lula, Xuxa e Pelé. Frisaram que Ariadne Coelho tem uma grife e é conhecida por este nome nos meios social, familiar e profissional. Ficou vencido o desembargador relator, Almeida Melo. A primeira instância não acolheu o pedido.

Ariadne Coelho é conhecida também como a Rainha da Quentinha, apelido também herdado do companheiro. Jair Coelho ganhou o apelido de Rei da Quentinha, quando monopolizou o fornecimento de comida para os presídios cariocas na década de 90.

Processo 1.0105.04.116051-3/001


Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2005, 19h57

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