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Fogo amigo

União vai indenizar mãe de agente federal morto por colega

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A União terá de indenizar a mãe de um agente federal que foi baleado por um colega durante uma operação policial. O ministro Luiz Fux, do STJ, negou um Recurso Especial da União contra a decisão que a condenou a pagar 100 salários-mínimos para Gilda Andrade Silva, mãe do policial federal Luiz Magno Silva.

A mãe do policial deve ser indenizada por danos morais, mas não deve receber por danos materiais, porque a União se responsabilizou pelo pagamento das despesas do funeral do agente e uma pensão vitalícia para ela. O Ministério Público Federal havia se manifestado no caso, defendendo que um melhor treinamento dos policiais poderia ter evitado a morte do policial.

Magno foi morto durante uma diligência da Polícia Federal no pedágio da rodovia Dutra localizado em Itatiaia, no Rio, no dia 2 de julho de 1997. Silva foi atingido no pescoço por um disparo feito por um outro agente que também participava da ação policial. O ministro entendeu que o recurso exigia o reexame de matéria fático-probatória, o que não é possível nesta fase do processo.

Segundo a ação, não houve conflito com criminosos durante a operação em que o agente foi morto. A decisão do TRF-2, contestada pela União, considerou que “não se pode admitir a morte do filho da autora seja concebido como inerente à atividade de alto risco inerente à atividade de alto risco própria da carreira policial”.

Silva era assessor de imprensa da Polícia Federal no Rio e participou da operação como encarregado pelas filmagens. Os policiais começaram a atirar quando um adolescente em um carro tentou furar o bloqueio policial. O agente foi morto com um tiro de cima para baixo, disparado a uma distância inferior a um metro.

Não foi encontrada nenhuma arma com o adolescente, ferido durante a operação. Além disso, o exame feito nas mãos dele não encontrou sinais de pólvora, o que comprovaria que ele não efetuou um tiro sequer.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2005, 19h12

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