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Julgamento suspenso

STJ decide se recebe queixa-crime contra Luiz Francisco

Depois de dez ministro votarem a favor do recebimento da queixa-crime contra o subprocurador-geral da República, Luiz Francisco de Souza, um pedido de vista interrompeu o julgamento no Superior Tribunal de Justiça. O senador Jorge Bornhausen acusa Souza de difamação, calúnia e injúria. Por enquanto, o entendimento no tribunal é de que cabe apenas ação penal por crime de difamação.

Na sessão desta quarta-feira (19/10), o relator, ministro Felix Fischer, decidiu aceitar a queixa de crime de difamação, mas rejeitou a de calúnia e de injúria. Votaram de acordo com ele os ministros Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha e Barros Monteiro. O ministro Peçanha Martins pediu vistas dos autos.

A Corte Especial deverá retomar o julgamento na próxima sessão, marcada para o daí 16 de novembro.

No dia 15 de junho, o STJ já recebeu outra ação penal do senador contra o subprocurador e o jornalista Cláudio Julio Tognolli, autor da matéria “Olho do Furacão — MP acusa Bornhausen de lavar US$ 5 bilhões” publicada pela Consultor Jurídico no dia 15 de junho de 2003. Nesta ação, Tognolli e Souza são acusados de injúria e calúnia.

Histórico

Segundo Bornhausen, durante audiência da CPI do Banestado para apurar responsabilidades na evasão de divisas do Brasil, por meio das chamadas contas CC-5, o subprocurador tentou associar o nome do senador ao Banco Araucária, do Paraná, e ao crime de lavagem de dinheiro, investigado pela Operação Macuco, da Polícia Federal.

A Operação Macuco apurou fatos relacionados à evasão de US$ 30 bilhões para paraísos fiscais entre 1996 e 2002.

O senador alegou que, apesar de ter enviado a veículos de comunicação toda a documentação provando não ser o beneficiário de remessas de recursos para o exterior, Souza fez acusações contra ele.

Em entrevistas à imprensa, Souza teria também declarado que a família do senador seria proprietária do Banco Araucária, instituição por meio da qual teriam sido lavados US$ 5 bilhões. Bornhausen interpelou judicialmente o procurador, afirmando que o banco é da família Dalcanale, à qual pertence uma cunhada sua. O senador apresentou vários documentos à CPI do Banestado, como certidão do Banco Central atestando que inexistem no banco de dados da instituição quaisquer registros de remessas ou recebimentos de valores, no período de 1992 a 2002, em seu nome e ofício do Banco do Brasil dizendo que não é dele uma conta na agência de Nova York que teria recebido um depósito de US$ 16 mil.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2005, 21h12

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