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Placar empatado

STJ adia julgamento sobre reajuste dos planos de saúde

Mais uma vez, um pedido de vista interrompeu o julgamento sobre o reajuste dos planos de saúde no Superior Tribunal de Justiça. A votação está empatada, com um voto a favor dos aumentos e outro contra. O julgamento deverá ser retornado no dia 16 de novembro.

Por enquanto, está valendo a decisão monocrática do relator, ministro Edson Vidigal, que cassou a liminar que impedia os reajustes. Dessa forma, estão valendo os percentuais aprovados pela ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar: para os planos antigos (firmados antes de 1999), 25,80% e 26,10% para clientes da Bradesco Saúde e SulAmérica, respectivamente; e 11,69% para os contratos de ambas as operadoras celebrados depois de 1999.

No recurso apresentado ao STJ, a ANS pede a cassação da liminar da Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (19/10), com o voto-vista do ministro Nilson Naves. Ele discordou do relator, Edson Vidigal, e votou contra a suspensão da liminar.

Para Naves, o Judiciário pode sim analisar, sem restrição, atos de agências reguladoras. Portanto, o recurso no STJ não ofende à ordem administrativa, conforme entendimento apresentado por Vidigal.

Segundo Naves, se existir alguma dúvida no contrato firmado entre empresa e cliente, deve ser interpretada a favor do segurado. Após o voto de Naves, o ministro Raphael de Barros Monteiro pediu vista dos autos e o julgamento foi suspenso.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2005, 19h04

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