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Contas não aprovadas

PT de São Paulo tem repasse do fundo partidário suspenso

O diretório estadual do PT em São Paulo ficará um ano sem receber as cotas do fundo partidário. Em votação unânime nesta terça-feira (18/10), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não aprovou as contas do partido.

Entre as irregularidades encontradas, o tribunal apontou as seguintes: falta de identificação de receitas e doações, recursos no valor de R$ 89 mil sem comprovação da origem e falta de recibos ou de assinaturas nas transferências de diretórios municipais no valor de R$ 47 mil.

Segundo o juiz relator, Eduardo Muylaert, “a prestação de contas inicialmente apresentada padecia de incontáveis omissões, faltando não só a documentação de suporte das receitas do fundo partidário, das contribuições de filiados e das transferências recebidas, como também, entre outras, a documentação comprobatória de despesas com aluguéis, pagamento de empregados, material promocional e telecomunicações”.

No processo, que tramita desde junho de 2001, ocorreram várias intimações. Foram concedidas sete vistas dos autos e ainda restaram diversas pendências. O PT ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2005, 14h23

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