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Ampla defesa

Julgamento de Saddam Hussein é adiado a pedido da defesa

O julgamento do ex-ditador iraquiano Saddam Hussein e de sete de seus colaboradores, acusados pelo assassinato de 143 pessoas em 1982, foi adiado para o dia 28 de novembro. O Tribunal Especial Iraquiano aceitou pedido de adiamento feito pelos advogados de Hussein.

O chefe da equipe de defesa, Jalil al-Duleimi, já havia dito na terça-feira (18/10) que pensava em pedir adiamento por três meses para preparar suas alegações por escrito. Ele afirma que não teve tempo suficiente para a defesa e reclama de não ter podido se reunir com Saddam. Este é o único processo devidamente documentado contra Saddam Hussein, deposto da presidência do Iraque por tropas de uma coalizão internacional comandada pelos Estados Unidos em 2003.

O julgamento, com transmissão ao vivo pela TV iraquiana e acompanhamento de obervadores internacionais, começou na manhã de terça-feira. O Tribunal Especial Iraquiano foi presidido pelo juiz de origem curda, Rizgar Muhammad Amin que leu as acusações contra o ex-ditador. O juiz pediu a Saddam que dissesse seu nome completo, mas ele se recusou a obedecer. “Você é iraquiano, então você sabe quem eu sou. Eu é que não reconheço as autoridades que indicaram este tribunal”.

Saddam Hussein e outros sete ex-colaboradores são acusados pela execução de 143 pessoas no vilarejo xiita de Dujail, no norte do Iraque, em 1982. O massacre ocorreu em seguida a um atentado mal sucedido contra Saddam Hussein.

O tribunal recolhe ainda elementos para instruir novos processos contra o ex-ditador que é responsabilizado por ações ainda mais graves. Entre estes atos, estão a guerra contra aminoria curda, em 1980, e a repressão a uma rebelião shiita em 1991. Ao todo são debitadas na conta de Hussein pelo menos 300 mil mortes, a maioria de curdos e shiitas.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2005, 12h03

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