Consultor Jurídico

Delito insignificante

Juiz livra de ação preso por furtar fios avaliados em R$ 12

O juiz Wilson Safatle Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Alex Evangelista Barros, baseado no princípio da insignificância. O acusado foi preso em flagrante tentando furtar meio quilo de fios de cobre, avaliados em R$ 12.

Segundo o juiz, apesar de estarem presentes todos os elementos necessários para se propor a Ação Penal, é desnecessário instaurar o processo. “A potencialidade lesiva mínima da conduta praticada, inserindo-se a conduta delituosa do indiciado causa excludente de tipicidade pelo princípio da insignificância”, entendeu.

Para o juiz, não se pode considerar objeto de furto coisas de valor juridicamente irrelevante. Além disso, o réu é primário. “Embora presentes os elementos necessários à instauração da ação penal esta se afigura inadequada, diante do valor irrisório das rés”.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2005, 14h50

Comentários de leitores

12 comentários

onsultor Jurídico – 19.10 Discordo totalme...

Cláudio Bueno Costa (Advogado Autônomo)

onsultor Jurídico – 19.10 Discordo totalmente da sentença do Juiz Safatié Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, que absolveu um ladrão de fios, avaliados em R$12,00.O valor pode ser insignificante para o juiz, mas dependendo de onde foram furtados os fios, o prejuízo causado pela ação criminosa pode ser enorme. Milhares de telefones podem ter ficado mudos;trens elétricos podem ter parado, ou mesmo invadido outra linha pelo fato de o trilho não poder ser movimentado, causando desastre de grande proporção; semáforos podem ter ficado apagados, causando grande confusão no trânsito e desastres; hospitais podem ter adiado cirurgias urgentes. Tudo isso não é insignificante para quem sofreu as conseqüências do “insignificante ato criminoso”. Crime é crime Senhor Juiz, vamos acabar com tanta leniência, que só serve de incentivo para os criminosos.

Acertou o juiz em causa. Erraram sim, os minist...

Armando do Prado (Professor)

Acertou o juiz em causa. Erraram sim, os ministros que libertaram os Maluf, estes sim, devedores da sociedade.

Decisão sábia essa do Juiz. Se o fato é irrelev...

TETÊ (Economista)

Decisão sábia essa do Juiz. Se o fato é irrelevante e o réu considerado primário, por que enclausurá-lo. Poderia simplesmente aplicar-lhe uma medida alternativa.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.