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Escândalo do mensalão

Leia a íntegra do voto que pede a cassação de Dirceu

As decisões que implicaram a fixação do procedimento a ser adotado, que influíram no andamento do processo e na condução da instrução probatória, foram tomadas nas reuniões ordinárias deste Conselho, tendo sido, registre-se, sempre o defensor e o próprio Representado intimado das reuniões.

De todas as reuniões foi o Deputado José Dirceu intimado com antecedência, seja pessoalmente ou por seus advogados, por carta com aviso de recebimento, correio eletrônico ou fax.

Todas as testemunhas prestaram compromisso de dizer a verdade antes dos depoimentos e foram inquiridas pelo relator, demais membros do Conselho e advogados de defesa.

Como testemunhas de defesa, prestaram depoimento os Deputados Federais Aldo Rebelo, Eduardo Campos e Arlindo Chinaglia e o jornalista Fernando de Morais. O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos respondeu, por escrito, às perguntas encaminhadas pelos conselheiros e pelos advogados de defesa.

Somente a Sra. Kátia Rabello, presidente do Banco Rural depôs como testemunha de acusação. Marcos Valério Fernandes de Souza, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza e Flávio Guimarães, apesar de diversas vezes convidados, não compareceram para prestar depoimento.

Foi ouvido, a pedido desta Relatoria, o ex-deputado José Genoíno.

O Partido Trabalhista Brasileiro protocolou pedido de retirada da representação contra o Deputado José Dirceu para que “os julgamentos feitos pela Câmara dos Deputados sejam adotados com base nos elementos colhidos pelas Comissões de Inquérito, por entender serem mais amplos e originários de procedimento e apuração, juridicamente mais eficazes”. Na reunião de 21.09.2005, o pedido foi indeferido pelo Conselho em razão de parecer normativo aprovado considerando a irretratabilidade da representação. O Representado apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão do Conselho, não julgada até a presente data.

Foram juntadas cópias fornecidas pela Polícia Federal dos depoimentos prestados por: Sr. Delúbio Soares, Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza e Sr. Sílvio Pereira.

Juntaram-se, ainda, cópias dos seguintes depoimentos prestados na CPMI dos Correios: Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza, Sra. Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, Sra. Simone de Vasconcelos, Sr. Delúbio Soares, Sr. Ricardo Guimarães e do Sr. José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, conhecido como Duda Mendonça. Juntaram-se, também, cópias do depoimento do Deputado Roberto Jefferson na CPMI da Compra de votos.

Constam dos autos cópias, encaminhadas pela CPMI dos Correios, dos contratos de empréstimos firmados pelos bancos Rural e BMG para o Partido dos Trabalhadores e para as empresas do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza; fax de autorização de saque para o Sr. Roberto Marques; CD-rom contendo dados telefônicos e bancários do Representado, do Sr. Delúbio Soares, do Sr. Sílvio Pereira e do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza.

O Presidente declarou na reunião de 11 de outubro, a requerimento do Relator, encerrada a fase instrutória e regimentalmente abriu prazo de cinco reuniões para apresentação do relatório.

Não é demais lembrar que as reuniões plenárias do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, bem como todos os trabalhos realizados pela secretaria, foram consignados nos autos e constam das atas que o instruem.

É o relatório.

II — VOTO

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2005, 21h06

Comentários de leitores

4 comentários

Uma pena que a página 9 (o final do relatório) ...

Dal Médico (Consultor)

Uma pena que a página 9 (o final do relatório) está truncada. Mas, o "moço" luta em varias frentes, tentou desmoralizar o Supremo, a Comissão, e agora tenta mais outra "jogada", tá abrindo a "burra" para que o pedido de cassação seja arquivado... Tá demais, acho que quer colocar é cocô no ventilador..... A sinopse do Dep.Júlio Delgado, é perfeita, acho que com políticos do porte do Deputado Júlio, nos resta ainda a esperança. Atenciosamente, Atuário José Luiz Netto Dal Médico

Entre a aparência e as coisas existe uma distân...

Armando do Prado (Professor)

Entre a aparência e as coisas existe uma distância cósmica, ou mais precisamente, existe a linguagem. A linguagem, cujo meio são as palavras, tende a reproduzir as aparências distanciando-se das coisas, vale dizer do real. Assim, mais uma vez, a valoração do relator reproduz vontade política de julgar uma vida política. Justiça não foi feita ainda. Apenas fuzilamento político e moral. Aliás, a séculos a igreja via Inquisição fazia melhor e com mais competência. Como alguém já disse algures: "a História me absolverá".

Prezados Senhores: a peça brilhante da lavra do...

Luiz Puech (Economista)

Prezados Senhores: a peça brilhante da lavra do Dep. Júlio Delgado, que V.S. transcrevem, infelizamente está truncada, da página oito para a nove, não podendo ser acessada e assim nos privando de conhecer a sequência esperada e ansiada. Atenciosamente,Economista Prof. Luiz de Rezende Puech

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