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Escândalo do mensalão

Leia a íntegra do voto que pede a cassação de Dirceu

Analisa aspectos dos processos de cassação dos Deputado Hildebrando Pascoal, Talvane Albuquerque e Feres Nader e conclui que esses precedentes examinaram situações diversas e que, no caso do Deputado Federal Feres Nader, ficou devidamente registrada a tese defendida de “que somente quem estiver no exercício do mandato parlamentar poderá agir de forma a agredir a honorabilidade da Casa Legislativa”.

Reproduz opinião de especialistas publicada no jornal O Globo de 03.08.05, corroborando a tese esposada pela defesa de que estando afastado das funções de deputado, não há como falar em quebra de decoro.

Argúi, ainda em sede de preliminar, a inépcia da representação, uma vez que, no seu entender, a petição inicial não conteria os elementos mínimos à identificação da conduta que se pretende ter como indecorosa, não indicaria qual ou quais trabalhos legislativos teriam tido seu regular andamento fraudado, qual ou quais deliberações teriam tido seu resultado alterado, nem quais os parlamentares teriam sido favorecidos.

A representação, segundo a defesa, limita-se a noticiar que “Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, em depoimentos prestados à CPMI dos Correios, teriam afirmado que o representado, em conluio com Delúbio Soares, à época Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores, teria levantado fundos junto ao Banco Rural e ao Banco de Minas Gerais para pagar parlamentares a fim de que, na Câmara dos Deputados, votassem a favor do Governo”.

Argumenta, amparando-se em ilustres juristas, que a forma genérica da acusação “impede que o Representado seja específico em relação a algum caso particular, na medida em que a defesa deve estar, necessariamente, relacionada aos fatos apontados pela acusação”.

Quanto ao mérito, nega que tenha participado de qualquer conluio com a finalidade de levantar fundos para pagar parlamentares, a fim de que votassem projetos a favor do governo.

Considera que, ao contrário do afirmado na acusação, uma leitura dos depoimentos prestados por Marcos Valério e sua mulher Renilda mostra que nunca houve levantamento de fundos para pagar parlamentares. O que existiu foi a realização de empréstimos junto a instituições bancárias para saldar obrigações de campanhas eleitorais.

Esses empréstimos, de acordo com o declarado por Delúbio Soares e Marcos Valério, teriam sido tomados a partir de fevereiro de 2003, após o Representado haver se afastado das funções partidárias, em razão dos relevantes encargos que assumiu no Governo do Presidente Lula. Não teve nenhuma participação, quer em relação à decisão de buscar recursos no mercado, quer no que diz respeito à concretização de tal decisão.

Afirma que as pessoas referidas pela representação se limitaram a dizer que tinham sido informadas por terceiros de que o Deputado José Dirceu tinha conhecimento desses empréstimos: “Marcos Valério disse que Delúbio Soares lhe havia dito isso, mas Delúbio não confirmou tal fato. Pelo contrário, declarou que nunca tratou desse assunto com o Representado. Renilda, por sua vez, disse que seu marido comentou que alguém lhe havia dito que o Deputado José Dirceu sabia, mas foi contraditória ao informar quem teria sido essa terceira pessoa, ora Delúbio Soares (que nega), ora diretores de banco (que também negam)”.

Assevera que todas as pessoas relacionadas com os empréstimos obtidos foram unânimes em informar que os recursos obtidos com os empréstimos destinavam-se a saldar dívidas de agremiações políticas, ligadas a campanhas eleitorais.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2005, 21h06

Comentários de leitores

4 comentários

Uma pena que a página 9 (o final do relatório) ...

Dal Médico (Consultor)

Uma pena que a página 9 (o final do relatório) está truncada. Mas, o "moço" luta em varias frentes, tentou desmoralizar o Supremo, a Comissão, e agora tenta mais outra "jogada", tá abrindo a "burra" para que o pedido de cassação seja arquivado... Tá demais, acho que quer colocar é cocô no ventilador..... A sinopse do Dep.Júlio Delgado, é perfeita, acho que com políticos do porte do Deputado Júlio, nos resta ainda a esperança. Atenciosamente, Atuário José Luiz Netto Dal Médico

Entre a aparência e as coisas existe uma distân...

Armando do Prado (Professor)

Entre a aparência e as coisas existe uma distância cósmica, ou mais precisamente, existe a linguagem. A linguagem, cujo meio são as palavras, tende a reproduzir as aparências distanciando-se das coisas, vale dizer do real. Assim, mais uma vez, a valoração do relator reproduz vontade política de julgar uma vida política. Justiça não foi feita ainda. Apenas fuzilamento político e moral. Aliás, a séculos a igreja via Inquisição fazia melhor e com mais competência. Como alguém já disse algures: "a História me absolverá".

Prezados Senhores: a peça brilhante da lavra do...

Luiz Puech (Economista)

Prezados Senhores: a peça brilhante da lavra do Dep. Júlio Delgado, que V.S. transcrevem, infelizamente está truncada, da página oito para a nove, não podendo ser acessada e assim nos privando de conhecer a sequência esperada e ansiada. Atenciosamente,Economista Prof. Luiz de Rezende Puech

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