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Escândalo do mensalão

Leia a íntegra do voto que pede a cassação de Dirceu

Além disso, a CPMI dos Correios já detectou, de setembro de 2004 a junho de 2005, mais de duzentas e quarenta ligações entre a sede nacional do PT e a SMP&B, localizada em Belo Horizonte. Apesar de só ter sido identificado, até agora, um último repasse de dinheiro das contas do Sr. Marcos Valério para parlamentares e partidos políticos em setembro de 2004.

Sobre a denúncia constante da Representação apresentada pelo PTB, declarou o Deputado José Dirceu, durante seu último depoimento a este Conselho: "Estou cada vez mais convencido de minha inocência". Como se inocência tivesse gradações variadas. Inocência é inocência. Culpa é culpa. Ou o Sr. Dirceu é inocente ou é culpado. Nesse mesmo depoimento, ele afirma que irá responder “no Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade, por improbidade administrativa, por qualquer outro crime”. Então sua inocência não estaria tão clara assim?

Falando em sua defesa, o Deputado Dirceu se embasa nas declarações do Sr. Delúbio Soares, dos bancos, da Sra. Renilda e do Sr. Marcos Valério para afirmar que nunca levantou fundos junto aos bancos. Mas não confere credibilidade ao Sr. Marcos Valério e à Sra. Renilda quando esses afirmam que ele sabia dos empréstimos e que, por isso, haveria uma garantia de que tais empréstimos seriam quitados junto ao Sr. Valério. O Sr. Delúbio nega tal fato, mas não podemos esquecer que por mais uma coincidência deste processo, ele é uma pessoa de confiança do Representado. Além disso, mais uma vez o Representado se vale das declarações do Sr. Marcos Valério e da Sra. Renilda para afirmar que nenhum dos dois jamais confirmou que os recursos levantados junto aos bancos seriam para pagamento de parlamentares.

A maioria dos nomes de sacadores desses valores são de parlamentares ou de pessoas ligadas a eles, e as datas de liberação de recursos coincidem com as votações de interesse do governo na Câmara. Somente o BMG emprestou ao PT R$ 2,4 milhões, em 17 de fevereiro de 2003, e R$ 40,4 milhões às empresas de Marcos Valério, entre 2003 e 2004. Esses R$ 40,4 milhões também teriam sido repassados ao partido. Em 20 de fevereiro de 2003, três dias depois do primeiro empréstimo ter sido concedido pelo BMG, a diretoria do banco teve uma audiência com o então Ministro da Casa Civil, José Dirceu. E aí, outros três dias depois, em 24 de fevereiro de 2003, a SMP&B, a empresa do Sr. Marcos Valério responsável pela maioria dos saques no esquema do caixa dois, fechou a primeira operação financeira com o BMG, no valor de R$ 12 milhões.

A Sra. Kátia Rabello, Presidente do Banco Rural, respondeu assim quando indagada sobre se o Deputado José Dirceu tinha conhecimento do empréstimo feito pelo Banco Rural ao PT: "Do meu conhecimento, não, mas não posso falar pelos demais dirigentes do Banco Rural." Segundo a Sra. Kátia Rabello, esse empréstimo, no valor de R$ 3 milhões, concedido em maio de 2003, é bastante normal, com juros de mercado, e de uma quantia relativamente pequena em relação aos ativos do banco. Mas é importante notar que essa foi a primeira vez que o banco celebrou empréstimo diretamente com um partido político.

Ela demonstrou surpresa ao ser perguntada sobre o uso, por uma funcionária da SPM&B, de uma sala reservada dentro do Rural para efetuar os pagamentos a parlamentares e seus assessores. Para a Presidente do Banco Rural, tal fato é "absolutamente anormal". O procedimento, segundo a Sra. Kátia Rabello, só é normal para pagamentos realizados por funcionários do banco a seus clientes, mas não quando se trata de terceiros.

Em 1998, o Sr. Marcos Valério já havia se utilizado do expediente de solicitar empréstimos ao Banco Rural para abastecer campanhas políticas, mas não conseguiu pagar a dívida de R$ 9 milhões. Por isso, o banco celebrou um acordo com o devedor: recebeu R$ 2 milhões e o restante seria pago com serviços de publicidade. Segundo a Sra. Kátia Rabello, isso estava de acordo com a política adotada pelo Sr. José Augusto Dumont, de “salgar carne podre”, ou seja, de receber aquilo que é possível de um cliente que não está tendo condições de pagar. A decisão de emprestar dinheiro novamente às empresas do Sr. Marcos Valério foi tomada mediante o crescimento de sua movimentação financeira. No entanto, as garantias aceitas foram frágeis, as mesmas do empréstimo mal-sucedido anteriormente — contratos das empresas do Sr. Marcos Valério com um governo. Segundo a Sra. Kátia, o que mais chamou a atenção foi o contrato com o Banco do Brasil, que aumentou de valor no governo atual.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2005, 21h06

Comentários de leitores

4 comentários

Uma pena que a página 9 (o final do relatório) ...

Dal Médico (Consultor)

Uma pena que a página 9 (o final do relatório) está truncada. Mas, o "moço" luta em varias frentes, tentou desmoralizar o Supremo, a Comissão, e agora tenta mais outra "jogada", tá abrindo a "burra" para que o pedido de cassação seja arquivado... Tá demais, acho que quer colocar é cocô no ventilador..... A sinopse do Dep.Júlio Delgado, é perfeita, acho que com políticos do porte do Deputado Júlio, nos resta ainda a esperança. Atenciosamente, Atuário José Luiz Netto Dal Médico

Entre a aparência e as coisas existe uma distân...

Armando do Prado (Professor)

Entre a aparência e as coisas existe uma distância cósmica, ou mais precisamente, existe a linguagem. A linguagem, cujo meio são as palavras, tende a reproduzir as aparências distanciando-se das coisas, vale dizer do real. Assim, mais uma vez, a valoração do relator reproduz vontade política de julgar uma vida política. Justiça não foi feita ainda. Apenas fuzilamento político e moral. Aliás, a séculos a igreja via Inquisição fazia melhor e com mais competência. Como alguém já disse algures: "a História me absolverá".

Prezados Senhores: a peça brilhante da lavra do...

Luiz Puech (Economista)

Prezados Senhores: a peça brilhante da lavra do Dep. Júlio Delgado, que V.S. transcrevem, infelizamente está truncada, da página oito para a nove, não podendo ser acessada e assim nos privando de conhecer a sequência esperada e ansiada. Atenciosamente,Economista Prof. Luiz de Rezende Puech

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