Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Escândalo do mensalão

Leia a íntegra do voto que pede a cassação de Dirceu

Significa então dizer que, sob esse aspecto, se a ética de convicção pode servir de critério para a pessoa emitir juízos e julgar os conflitos de seus próprios valores, será a ética social o critério para julgar o procedimento de cada um nas relações interpessoais. Embora a Ética, a Política e o Direito sejam categorias diferentes, são todas interagentes da conduta humana: "Cabe à Ética decidir qual seja a resposta sobre o que é moralmente correto; ao Direito sobre que seja racionalmente justo e à Política, sobre o que seja socialmente útil." Seriam esses três caminhos, aqueles que apontariam uma forma racional de buscar o bem, o bom e o belo na vida social.

No que diz respeito especificamente à ética e ao decoro parlamentar, trazemos a lume interessante contribuição da professora de Antropologia da UnB, Carla Costa Teixeira, em artigo intitulado “Decoro Parlamentar: a Legitimidade da Esfera Privada no Mundo Público”.

Segundo o ali exposto, a conceitualização de decoro parlamentar dá-se, portanto, em torno de dois eixos: tipificação de atos impróprios ao exercício do mandato e avaliação da (in)dignidade ou (des)honra do comportamento parlamentar. O primeiro limita-se a normatizar o desempenho de um papel social específico – o de representante político; o segundo pretende abarcar a totalidade da conduta do sujeito em questão, esteja ele ou não no exercício de suas funções políticas. Nesse sentido é que propõe ser a figura do “decoro” potencialmente redefinidora de um espaço para a esfera privada e pessoal na vida política brasileira. O que, ao contrário dos “favorecimentos” políticos, vem reforçar o funcionamento das instituições representativas nos termos das chamadas democracias modernas.

Tendo como pano de fundo esse arcabouço teórico aos fatos trazidos ao conhecimento deste Conselho pelos depoimentos, documentos e alegações acostadas aos autos.

Do apurado

A peça de defesa escrita trazida aos autos pelos ilustres advogados do Representado limitou-se, quanto ao mérito, a negar formalmente as acusações constantes da Representação, consideradas “delirantes”. Segundo ali aduzido, “ao contrário do afirmado na leviana acusação, uma leitura atenta (ou mesmo superficial) dos depoimentos prestados por Marcos Valério e sua mulher Renilda mostra que nunca houve levantamento de fundos para pagar parlamentares. O que existiu, segundo as declarações das pessoas diretamente envolvidas nos episódios – e o Representado só veio a conhecer os detalhes disso recentemente – foi a realização de empréstimos junto a instituições bancárias para fazer frente a obrigações de campanhas eleitorais.” (grifamos)

Ora, com todas as vênias de estilo, parece-nos que delirante estava a defesa ao apresentar tais alegações ao Conselho. Então, nunca houve levantamento de fundos para pagar parlamentares? Então, a realização de empréstimos junto a instituições bancárias para fazer frente a obrigações de campanhas eleitorais era uma prática perfeitamente legal e aceitável? Então, tudo o que estamos vivenciando há cerca de cinco meses, e que tem estarrecido o País e chocado a opinião pública, é uma ilusão? Convenhamos, nem o próprio Representado parecia certo disso, tendo-se manifestado mais de uma vez, durante os depoimentos prestados, no sentido da necessidade de o PT fazer uma autocrítica, de apurar as responsabilidades, de se empenhar pela reforma política.

A defesa, na verdade, não enfrentou efetivamente as questões importantes que emergem dos fatos narrados na Representação, como a quase total impossibilidade de que o esquema alcunhado como ‘valerioduto’ pudesse ter sido orquestrado exclusivamente pelas mãos do ex-tesoureiro Delúbio Soares. A defesa também não enfrentou a notória liderança e influência que continuou a exercer o Representado na condução da vida partidária, mesmo após ter deixado a Presidência do PT, em dezembro de 2002, e a relação por ele estabelecida com o indigitado Sr. Marcos Valério de Souza, principal pivô de todo esse esquema de corrupção que vem sendo desvendado em diversas instâncias.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2005, 21h06

Comentários de leitores

4 comentários

Uma pena que a página 9 (o final do relatório) ...

Dal Médico (Consultor)

Uma pena que a página 9 (o final do relatório) está truncada. Mas, o "moço" luta em varias frentes, tentou desmoralizar o Supremo, a Comissão, e agora tenta mais outra "jogada", tá abrindo a "burra" para que o pedido de cassação seja arquivado... Tá demais, acho que quer colocar é cocô no ventilador..... A sinopse do Dep.Júlio Delgado, é perfeita, acho que com políticos do porte do Deputado Júlio, nos resta ainda a esperança. Atenciosamente, Atuário José Luiz Netto Dal Médico

Entre a aparência e as coisas existe uma distân...

Armando do Prado (Professor)

Entre a aparência e as coisas existe uma distância cósmica, ou mais precisamente, existe a linguagem. A linguagem, cujo meio são as palavras, tende a reproduzir as aparências distanciando-se das coisas, vale dizer do real. Assim, mais uma vez, a valoração do relator reproduz vontade política de julgar uma vida política. Justiça não foi feita ainda. Apenas fuzilamento político e moral. Aliás, a séculos a igreja via Inquisição fazia melhor e com mais competência. Como alguém já disse algures: "a História me absolverá".

Prezados Senhores: a peça brilhante da lavra do...

Luiz Puech (Economista)

Prezados Senhores: a peça brilhante da lavra do Dep. Júlio Delgado, que V.S. transcrevem, infelizamente está truncada, da página oito para a nove, não podendo ser acessada e assim nos privando de conhecer a sequência esperada e ansiada. Atenciosamente,Economista Prof. Luiz de Rezende Puech

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.