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TJ pernambucano

TJ de PE paga R$ 4,7 milhões por ano para parentes de juízes

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco gasta por ano R$ 4,7 milhões para pagar parentes de magistrados. São R$ 346 mil por mês para os 98 familiares de desembargadores e R$ 47 mil para os 13 parentes de juízes empregados em cargos comissionados. O salário mais alto é o de assessor de técnico judiciário, no valor de R$ 5.270.

O TJ pernambucano tem 382 cargos comissionados e 316 estão ocupados por funcionários sem concurso, o que representa 82% do total. Destes, 127 são preenchidos por parentes de desembargadores, juízes, advogados e políticos. Os dados são de uma pesquisa da Fundaj — Fundação Joaquim Nabuco em parceria com a Associação de Juízes para a Democracia.

Depois de divulgado o quadro de nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o presidente da Corte, desembargador José Antônio Macêdo Malta, disse que vai seguir orientação do Conselho Nacional de Justiça: fazer uma lista dos parentes e entregar ao CNJ. Ele está na China em missão diplomática e deve retornar ao país em 24 de outubro. De acordo com o Tribunal, o presidente não tem nenhum parente trabalhando na casa.

Números do favorecimento

Dos apadrinhados, 37 estão no cargo de conciliadores no Juizado Especial Cível I, com salário de R$ 4.879,99. Em segundo lugar, o cargo mais ocupado é o de secretário de juizado: 22 parentes ganhando R$ 2.342,38 cada.

Depois estão os 19 secretários adjuntos de juizado, que têm salário de R$ 2.174,20, seguidos pelos 17 secretários de desembargador com R$ 2.927,98 por mês. Dez familiares estão no cargo de assessor técnico judiciário, que tem o maior salário do ranking: R$ 5.270,38.

Dos 37 desembargadores do TJ de Pernambuco, 23 deles possuem juntos, trabalhando no tribunal, 41 filhos, 17 sobrinhos, quatro irmãos, sete mulheres, nove genros ou noras, sete cunhados, dois sogros, um cunhado de filho e mais 11 pessoas cujo grau de parentesco não foi informado.

Os 13 juízes empregam juntos 13 parentes: três filhos, cinco irmãos, três mulheres, um juiz aposentado e um de parentesco não revelado. Já os advogados empregaram duas irmãs e duas mulheres. Na conta de deputados, três parentes contratados.

“Aqui no tribunal isso sempre aconteceu e tem gente que não se importa com isso, acha tudo normal. Mas agora, com esse mapa da família dentro do tribunal o nepotismo está claramente confirmado e será julgado principalmente pela sociedade”, afirma Viana Ulisses, juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública em Recife e conselheiro nacional da AJD. Ulisses defende o acesso a cargos comissionados por meio de concurso público.

Resolução do CNJ

Nesta terça-feira (18/10) o CNJ aprovou resolução que veda a prática de nepotismo no Poder Judiciário. A norma prevê a exoneração de ocupantes de cargos em comissão ou de função gratificada abrangidos pela norma.

De acordo com o Conselho, é nepotismo o exercício de cargo comissionado ou de função gratificada, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de magistrados ou de servidores. Com a determinação do CNJ, os familiares deverão se despedir dos cargos comissionados no prazo de 90 dias contados a partir da publicação da Resolução.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2005, 19h53

Comentários de leitores

3 comentários

Cargos e funções comissionadas - tanto para con...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Cargos e funções comissionadas - tanto para concursados como para não concursados -, têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público. São uma mão invisível que impede a melhora da qualidade desses serviços. Mesmo sem ter contato direto com os bastidores das repartições, é possível perceber a magnitude dos problemas que o pagamento de tais verbas causa. O nepotismo sob a forma de gratificações, seja lá a que título for, é nojento e tem que acabar. Algumas engordam o salário em bem mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). Em nenhuma empresa do mundo se paga gratificações a título de absolutamente nada. O PCS III do Judiciário Federal, por exemplo, se aprovado, vai aumentar em 154% as já absurdas funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada). Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Verdadeiros crimes acontecem sem que o público se dê conta - o que a OPERAÇÃO ANACONDA demorou anos para descobrir já era de pleno conhecimento de servidores (devidamente "engraxados"). Bons funcionários públicos, que trabalham bastante, acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados por invalidez e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. A conseqüência do assédio moral é mais desperdício de dinheiro público pois exige tratamento médico, licenças, pagamento de aposentadorias, etc. Exemplos dessa situação podem ser lidos nos desabafos abaixo, em: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Verbas de gabinete, funções comissionadas, cargos comissionados e privilégios relacionados TÊM que acabar, não importando qual a desculpa que se dê para sua continuidade. É dinheiro público que está escoando direto para o ralo, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para pagar poucos privilegiados.

A contratação de parentes e assemelhados pelos ...

Alan (Procurador Autárquico)

A contratação de parentes e assemelhados pelos cortes judiciais, não só nesse caso de Pernambuco mas em todo o país é algo vergonhoso. Na maioria das vezes ganham muito melhor do que várias carreiras providas através de concurso e desempenham atribuições técnicas e não de confiança. Embora tardia a reação do Judiciário a essa prática grotesca, ainda mais em se tratando de Judiciário donde deveria partir o exemplo, é ótima que esteja ocorrendo, ainda que por força de Resolução da CNJ e não voluntariamente. Como concursado o nepotismo é algo que me causa revolta e repgnância e deveria ser considerado crime tanto para nomeadores e nomeados.

Como estudante de direito, pernambucano e filho...

Danilo Galvão Martiniano Lins Filho (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como estudante de direito, pernambucano e filho de magistrado, a meu ver tal situação é uma VERGONHA para nosso estado e para a credibilidade do Poder Judiciário... Sem dúvidas, o ideal é que os cargos comissionados sejam todos ocupados por servidores concursados... Mas, enquanto isso não acontece, torçamos para que a resolução do CNJ tenha realmente efetividade....

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