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Um ano depois

Tabela da Assistência Judiciária em São Paulo é reajustada

A tabela de honorários do Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a seccional paulista OAB e Procuradoria-Geral do Estado foi reajustada em 6,84%, retroativo a julho de 2005. O reajuste incide nas ações das áreas Cível, de Família e Sucessões, Criminal, Trabalho, Infância e Juventude, Carta Precatória e plantões.

O aumento vai beneficiar os 44.122 advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária em São Paulo. “O reajuste da tabela é uma boa notícia para esses advogados, que tiveram a última atualização nos valores de honorários há mais de um ano”, afirma Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da seccional.

Por meio do convênio, advogados inscritos na OAB de São Paulo prestam assistência judiciária gratuita a quem não podem pagar honorários profissionais. “É um serviço fundamental para o exercício da cidadania, representado pelo acesso à Justiça do cidadão carente, que precisa ter seus direitos garantidos. No ano passado, o convênio atendeu um milhão de pessoas”, diz D’Urso.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2005, 20h44

Comentários de leitores

2 comentários

Taí a razão pela qual a Defensoria Pública não ...

Luiz Gustavo Scaldaferri Moreira (Defensor Público Estadual)

Taí a razão pela qual a Defensoria Pública não é criada em São Paulo. Há um bando de "adevogados" mamando nos cofres públicos. Profissionais muitas vezes desqualificados, que não obteriam aprovação em nenhum concurso público, mas que enchem o bolso " defendendo" os carentes. Por que a OAB, em vez de estimular os criminosos convênios, não briga pela criação da Defensoria Pública. Tenho pena dos pobres de São Paulo. Que a Defensoria Pública seja criada em São Paulo já. Pelo fim da imoralidade.

Se é um serviço fundamental como diz D' Urso, a...

Rogerio Alves Viana (Advogado Autônomo - Família)

Se é um serviço fundamental como diz D' Urso, a Seccional de São Paulo deveria lutar para obter um reajuste condizente com a funçao prestada pelos advogados paulistas e não contentar-se com esses "miseros" 6,84%. Umas das promessas de campanha de nosso presidente D'Urso era o reajste da tabela do convënio PGE/OAB, mas até agora é só promessa e esses reajustes mínimos que não fazem diferença alguma, pois, só o desconto de 11% de INSS na fonte já absorve o reajuste concedido. Na minha opinião, nós advogados que realmente necessitam prestar serviços para a PGE, é que deveriamos nos mobilizar para termos um melhor reajuste na tabela de honorários e também para que deixem de existir a burocracia e morosidade referente ao pagamento de certidões. Portanto, devemos nos mobilizar em prol da categoria e não deixar todas essas reinvidicações a cargo de presidentes, direitores de seccional que nem sequer prestam serviços a PGE e necessitam dos honorários pagos pela mesma. Quem sabe não é o momento de até mesmo suspender o atendimento a clientes encaminhados pela PGE, pois, não é assim que fazem os bancários, funcionários do judiciario etc quando querem aumento de suas remuneraçoes, então porque não podemos fazer da mesma forma!

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