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Briga do referendo

Ministro da Justiça ganha direito de responder à Frente do Não

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, conseguiu o direito de responder à propaganda da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa. Segundo alegou o ministro, durante a propaganda, um trecho de seu discurso foi tirado do contexto e usado para defender o comércio de armas de fogo.

Na decisão, o ministro José Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral, também determinou a suspensão da propaganda. A frente parlamentar que defende o comércio de armas de fogo divulgou trecho em que Thomaz Bastos afirma que o desarmamento não pretende tirar a arma do bandido.

O ministro afirmou que o objetivo é evitar mortes acidentais originadas de brigas por motivo fútil. Na campanha, a jornalista Carmen Cestari diz que a situação ficou mais preocupante com esta declaração do ministro. Ela ainda diz que o depoimento de Bastos “é a confirmação oficial de que os bandidos não serão desarmados”.

A decisão do ministro Gerardo Grossi do Tribunal Superior Eleitoral baseou-se no artigo 11 da Resolução 22.032 sobre o referendo. O artigo remete ao direito de resposta caso a outra frente seja atingida ainda que de forma indireta por informação caluniosa, difamatória ou inverídica.

Representação 828

Leia trecho da propaganda que está suspensa

Apresentadora (jornalista Carmem Cestari): “Eu digo sempre que nunca pensei em ter uma arma, mas também não quero perder esse direito e nem quero tirar o direito de quem precisa ter. Nos últimos dias, a situação ficou ainda mais preocupante com as declarações do ministro da Justiça do governo Lula”.

Ministro Márcio Thomaz Bastos: “O desarmamento não pretende tirar arma de bandido. Ele pretende tirar essa arma do homicídio acidental”.

Apresentadora (jornalista Carmem Cestari): “É a confirmação oficial de que os bandidos não serão desarmados, por isso temos que insistir nesse refrão: 'Desarmar o cidadão não é a solução. Vote 1. Vote não”.

A frase do ministro foi tirada de discurso proferido no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em que ele afirmou que as armas de criminosos não são alvo da Campanha do Desarmamento, mas de ações de policiais federais e estaduais.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2005, 20h01

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