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Liberalidade da lei

Empregada que se recusa a cumprir aviso prévio é indenizada

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A empregada doméstica se sentiu humilhada ao ser despedida pelo patrão e se recusou a cumprir o aviso prédio. Mesmo assim a Justiça do Trabalho mandou que o patrão a dispensasse de trabalhar e pagasse metade do valor correspondente ao período. A decisão é do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília que condenou o patrão Aerson Santana de Andrade a pagar o correspondente a 50% do aviso prévio à empregada doméstica Maria da Glória Pereira. Cabe recurso.

O patrão alegou que a trabalhadora simplesmente se recusou a cumprir o aviso prévio, sem explicar o motivo. Ele chegou a publicar um edital de convocação no jornal Correios Brasiliense, mas a empregada não compareceu.

Em depoimento, Maria da Glória disse que soube de sua demissão por telefone. No dia seguinte, quando deveria retornar ao trabalho, conversou com o patrão na portaria do prédio, que a dispensou de cumprir o aviso prévio.

Um dia depois, Aerson Santana se arrependeu da decisão e a convidou a cumprir o aviso. Ela recusou o pedido “diante do clima criado após a comunicação da dispensa”.

O juiz entendeu que ambos contribuíram para que o aviso prévio não fosse cumprido. “O reclamado valeu-se da Lei. Desprezou, no entanto, a possível incompatibilidade na prestação laboral durante o período em que a empregada já sabia do seu destino”.

O juiz entendeu que “o caso concreto não pode ser resolvido pela letra fria do dispositivo legal que dispõe sobre o aviso prévio, sem tomar em consideração a realidade da prestação de serviços domésticos”. E tomou partido. “Sinceramente, quando avaliamos a postura da reclamante, temos que a sua atitude, ao se recusar a trabalhar durante o aviso prévio, sabendo que a partir daquele momento estaria convivendo pela última vez com as crianças que deve ter guardado afeto e carinho, é absolutamente normal (racional). Por outro lado, também não posso deixar de considerar o fato de que o reclamado, enquanto empregador, buscou cumprir a legislação trabalhista em sua exata literalidade”, entendeu o juiz.

Porém, por reconhecer a “responsabilidade parcial de cada um dos litigantes na ausência do cumprimento do aviso prévio (culpa recíproca), com base na eqüidade (CLT, artigo 8º)”, o juiz determinou ao patrão o pagamento do valor correspondente a 50% do aviso prévio, como indenização, atualizado a partir da época dos fatos.

Processo 00757-2005-019-10-00-0

Leia a íntegra da decisão

A T A D E A U D I Ê N C I A

PROCESSO: 00757 2005 019 10 00 0

RECLAMANTE: AERSON SANTANA DE ANDRADE

RECLAMADA: MARIA DA GLÓRIA PEREIRA

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de 2005, perante a Eg. 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA DF, sob a direção do MM. Juiz do Trabalho Titular GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, realizou se a audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

A audiência teve início às 17h34, momento em que foram apregoadas as partes.

Presentes os que assinam esta ata.

SENTENÇA

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 852-I, da CLT.

FUNDAMENTOS

1- ROMPIMENTO DO CONTRATO – NÃO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO - EFEITOS

A reclamante alega que foi admitida em 17 de julho de 2003, na função de empregada doméstica, mediante remuneração mensal de R$ 500,00 ( quinhentos ) reais, tendo sido dispensada, injustamente, em 18 de julho de 2005, com ausência de quitação das verbas rescisórias.

Defendendo-se, o reclamado, em síntese, aduz que a autora, ao tomar conhecimento da dispensa, no dia 17 de julho de 2005 ( no seu último dia de férias ), “se recusou a cumprir o aviso prévio, não obstante as tentativas que empreendeu para demovê-la da ação”, tendo, inclusive, publicando “Edital de Convocação” em jornal de grande circulação, sem sucesso, no entanto. Assegura que a autora não mais retornou ao emprego após o dia 17 de julho de 2005.O empregador trouxe aos autos os documentos de fls 21( notificação para cumprimento de aviso prévio), 22( aviso prévio do empregador, não assinado pela empregada) e 23 ( anúncio publicado no Jornal Correio Braziliense).

Em sua réplica ( fl 55), a reclamante afirma que foi dispensada do cumprimento do aviso prévio.

Ao prestar depoimento pessoal, a reclamante diz que foi comunicada da dispensa no dia 17 de julho de 2005, via contato telefônico. No dia seguinte ( 18 de julho de 2005), quando deveria retornar ao trabalho, conversou com o reclamado na portaria do prédio, ocasião em que foi dispensada do cumprimento do aviso prévio. Mas logo no dia 19 de julho de 2005, afirma a reclamante que o reclamado reviu decisão anterior e a convidou para cumprir o aviso prévio,proposta recusada diante do “clima criado após a comunicação da dispensa e o interesse do reclamado, na primeira ocasião, em dispensar a depoente do cumprimento do aviso prévio” ( fl 58 ).

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2005, 7h01

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