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Conciliação e mediação

Conciliação consegue solução rápida e assistida pela Justiça

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Com o objetivo de desobstruir a Justiça, alguns tribunais investem na implantação de órgãos de conciliação e mediação de conflitos para resolver problemas mais simples. O resultado satisfaz as partes, já que têm seus problemas resolvidos em pouco tempo e atende à Justiça, que pode finalizar processo já existente, sem a necessidade de novos recursos ou evitar que mais um conflito se transforme em ação.

Entre os casos que podem ser resolvidos pelo setor de conciliação estão os litígios envolvendo consumidores com bancos, administradoras de cartões de crédito, condomínios habitacionais, operadoras de planos de saúde. As ações mais contempladas se referem a cobranças, execuções de cheques e duplicatas, despejos, acidentes de trânsito, processos de negativação nos serviços de restrição ao crédito, indenizações por danos morais, financiamentos habitacionais, cobranças de condomínio.

No Tribunal de Justiça de São Paulo já funciona desde 2003 o setor de conciliação no Fórum Central da capital, nas áreas cível e de família. A idéia partiu da determinação do presidente do Tribunal paulista, desembargador Luiz Elias Tâmbara. Desde a instalação do setor, 35% dos casos resultaram em acordos, sem qualquer ônus ou custo extra.

Conciliadores nomeados pelo TJ, capacitados como mediadores, conduzem as audiências nas quais as partes em conflito expõem suas razões em busca de um acordo. O objetivo é atender as demandas das partes e encerrar o processo.

Para iniciar um processo de mediação, a parte interessada deve se dirigir ao setor de conciliação do Fórum Central, no 21º andar do Fórum João Mendes Júnior. Apresenta a questão que pretende solucionar e indica a pessoa física ou jurídica envolvida. É marcada a sessão de mediação das partes, com a presença do conciliador e dos advogados. Havendo acordo, ele será formalizado e homologado judicialmente.

A juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 32ª Vara Cível e coordenadora do setor de Conciliação de 1° Grau explica que “se a tentativa de acordo frustrar, o que tiver sido debatido ou exibido na sessão não será considerado, restituindo os autos à vara de origem para a retomada do curso procedimental, sem nenhum prejuízo no andamento da ação.”

A tentativa de conciliação pode ser feita em qualquer fase do processo. Também fica a critério do juiz ação determinar o encaminhamento dos autos ao setor, que deve ser encaminhado preferencialmente após o recebimento da petição inicial.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, há planos de ampliar o setor para todos os fóruns regionais da capital e para os fóruns do interior paulista. “Em um fórum onde tramitam 320 mil processos, conseguir a finalização de boa parcela destes por acordos, é a melhor prestação jurisdicional que se pode objetivar”, avalia Tâmbara

Conciliação em Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiás criou em 1996 um órgão com o objetivo de oferecer solução imediata para conflitos na área cível. As chamadas Cortes de Conciliação e Arbitragem de Goiás absorveram 19% do movimento cível do estado, segundo estatística apresentada pelo seu coordenador, juiz Donizete Martins de Oliveira.

Em 2004, as Cortes conseguiram transformar em acordo 82% dos casos analisados. Das 586 reclamações apresentadas desde a instalação do setor até o final de 2004, houve acordo em 213 mil casos.

Goiânia já conta com oito cortes em funcionamento, e deve inaugurar a 11ª Corte Arbitral que terá como entidade mantenedora a Associação dos Advogados de Goiás, na próxima quarta-feira (19/10). Outras unidades funcionam no interior do estado.

Leia o provimento do presidente do TJ São Paulo que autoriza a criação do setor de conciliação nas comarcas do estado:

PROVIMENTO Nº 893/2004

Autoriza a criação e instalação do Setor de Conciliação ou de Mediação nas Comarcas e Foros do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o elevado número de feitos que tramitam pelas Unidades Judiciárias do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de disseminar a cultura da conciliação, que propicia maior rapidez na pacificação dos conflitos e não apenas na solução da lide, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução do número de processos judiciais, podendo ser tentada a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 125, IV, do Código de Processo Civil; CONSIDERANDO os bons resultados do "Setor de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça", instituído, em caráter experimental, pelo Provimento CSM nº 783/2002, e, em definitivo, pelo Provimento CSM nº 843/2004; CONSIDERANDO os precedentes do "Setor Experimental de Conciliação no Fórum João Mendes Jr.", instituído pelo Provimento CSM nº 796/2003; "Setor Experimental de Conciliação de Família no Foro Regional Santo Amaro", instituído pelo Provimento CSM nº 864/2004; "Projeto Piloto de Mediação da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos", aprovado em sessão de 19/9/2003 do Conselho Superior da Magistratura; "Setor Experimental de Mediação na Vara da Família e Sucessões da Comarca de Jundiaí" e os "Postos de Atendimento e Conciliação do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas, em parceria com as Faculdades de Direito", aprovados em sessão do Conselho Superior da Magistratura, de 30/8/2004; CONSIDERANDO as diretrizes do "Projeto de Gerenciamento de Casos" desenvolvido pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais - CEBEPEJ, com a participação de magistrados, promotores e advogados, consistente em sistema de gerenciamento que orienta a conduta do juiz para uma efetiva condução dos processos judiciais sob sua responsabilidade e introduz meios alternativos de solução dos conflitos, sendo a conciliação ou a mediação, um de seus pilares; a implementação, com êxito, desse projeto, nas Comarcas de Patrocínio Paulista e Serra Negra, com autorização do Conselho Superior da Magistratura - processo G 37.979/2004 - DEMA; RESOLVE:

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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

New (Advogado Autônomo 18/10/2005 - 03:05 ATE...

New (Advogado Autônomo)

New (Advogado Autônomo 18/10/2005 - 03:05 ATENÇÃO!!! TODA VEZ QUE ME É ENVIADO O BOLETIM DO CONJUR,www.boletim.conjur.noticias.com.br,RECEBO TB VÍRUS - COMO POR EXEMPLO QUE QUE RECEBI HOJE - WIN32:NETSKY - Y, E QUE TEM ME TRAZIDO ENORMES PROBLEMAS! JÁ ESCREVI PARA O SITE E NADA, SEQUER UMNA RESPOSTA. FAVOR VERIFICAREM O QUE OCORRE E RETIREM MEU EMAIL DO ENVIO DO BOLETIM, QUE RECEBO PELO SEGUINTE ENDEREÇO: newadvog@hotmail.com. Newdélia Domingues.

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New (Advogado Autônomo)

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O setor de conciliação do TJ/SP tem conseguido ...

Julius Cesar (Bacharel)

O setor de conciliação do TJ/SP tem conseguido sucesso em 35% dos processos a ele submetido. Que todos os TJ do país sigam este eficiente exemplo. Outro exemplo digno de ser seguido é o adotado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que através de Portaria determinou que os procudores se abstenham de recorrer de decisões contrárias, cuja jurisprudência dominante desfavorece o Estado.

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