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Capitalização de juros

Tabela Price fere Código do Consumidor, decide TJ goiano

A utilização da Tabela Price como forma de capitalização de juros, ou de obtenção de vantagem excessiva por parte do agente financeiro, é indevida. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou apelação do Banco General Motors contra decisão da primeira instância que beneficiou o consumidor Luiz André Peixoto da Cunha em revisão de contrato mútuo para financiamento de veículo.

O banco alegou que não existia capitalização de juros, pois o contrato prevê juros prefixados, e que o cálculo de remuneração do capital emprestado deveria ser feito por meio do método Price, que já é aceito pelo Poder Judiciário.

Para o desembargador Carlos Alberto França, relator do recurso, a Tabela Price (conhecido como sistema francês que incorpora juros compostos às amortizações de empréstimos e financiamentos) é ilegal perante o Código de Defesa do Consumidor.

“O método price não é nenhuma tabela progressiva, que provoca alterações para maior no valor das prestações ou provoca capitalização de juros. Na verdade, fica implícito que o saldo devedor será mera conta de diferença porque serão cobrados juros maiores, em progressão geométrica pela função exponencial da Price, acarretando cobrança por taxa superior à contratada em prejuízo da amortização do saldo devedor, que, de outra forma seria muito menor”, afirmou o relator.

Leia a ementa

“Apelação Cível. Ação Revisional. Contrato Bancário. Capitalização de Juros Com Base na Tabela Price. Afastamento. Indevida é a utilização da Tabela Price como forma de capitalização de juros ou de obtenção de vantagem excessiva por parte do agente financeiro, colocando o devedor em situação totalmente desvantojosa, o que viola as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Apelação conhecida e improvida”.

Apelação Cível 81791-7/188 (200401741723)

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2005, 20h34

Comentários de leitores

3 comentários

Os financiamentos calculados com base nos coefi...

Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

Os financiamentos calculados com base nos coeficientes da Tabela Price com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Em outras palavras, o modo como se comumente observa o financiamento, esconde o anatocismo. A perspectiva utilizada ilude o observador, que por esta razão, permanece com entendimentos equivocados. A grande utilização desse tipo de demonstrativo no mundo, não tem por objetivo esconder a verdade sobre a existência de capitalização de juros nos financiamentos e empréstimos, mas apenas de proporcionar praticidade ao controle, possuindo apenas quatro variáveis básicas: juros, prestação, amortização e saldo devedor. Assim, com muita facilidade pode-se saber o saldo devedor correto a cada mês. Por outro lado, esse mesmo demonstrativo encobre, por suas características operacionais, os juros sobre juros existentes em cada saldo devedor. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento que calcula os juros sobre o saldo devedor. Por este motivo, o Sistema de Amortização Constante (SAC) e todos os outros utilizados no mercado também aplicam juros sobre juros. A pedido de vários peritos judiciais espalhados pelo Brasil, escrevi um livro que explica o assunto de forma muito clara e objetiva. Além disso, permite a geração de uma outra tabela que possibilita o cálculo das iguais prestações de um financiamento sem anatocismo (regime de juros simples). Não existe uma fórmula prática capaz de determinar o valor de forma correta, mesmo assim, o livro explica detalhadamente o procedimento para determinar os coeficientes sob juros simples, contendo também em anexo um CD-ROM com uma ferramenta de cálculo para dar velocidade à obtenção do resultado. Ao final do trabalho, existe o apêndice 2 que possui tabelas de coeficientes para o cálculo das iguais prestações sem anatocismo em locais onde não existe um computador. O título do livro exprime claramente o que ele se propõe: “Retirando os juros sobre juros da Tabela Price” – Editora Corifeu – Rio de Janeiro. O livro pode ser adquirido pelo site “www.rjsjtp.net” que possui mais informações sobre seu conteúdo. Sou um especialista em métodos e aplicativos para solução de cálculos financeiros envolvendo operações de crédito. Graduado em Engenharia Eletrônica pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI). Pós-graduado em Administração de Empresas com núcleo de concentração em Análise de Sistemas pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo. Grande experiência em âmbito nacional no fornecimento de aplicativos para peritos judiciais envolvendo cálculos destinados às operações de crédito de curto, médio e longo prazo.

Não posso entender como a capitalização dos jur...

Eduardo Peres F Câmara ()

Não posso entender como a capitalização dos juros deve ser vedada nos financiamentos, tendo em vista que na intermediação bancária as aplicações dos investidores, que suprem os Bancos de recursos financeiros para os empréstimos, adotam o regime de juros compostos. Se vingar essa tese teremos um desbalanceamento financeiro que, em pouco tempo, levará os Bancos à bancarrota

Não posso entender como a capitalização dos jur...

Eduardo Peres F Câmara ()

Não posso entender como a capitalização dos juros deve ser vedada nos financiamentos, tendo em vista que na intermediação bancária as aplicações dos investidores, que suprem os Bancos de recursos financeiros para os empréstimos, adotam o regime de juros compostos. Se vingar essa tese teremos um desbalanceamento financeiro que, em pouco tempo, levará os Bancos à bancarrota

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