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Atendimento único

Paciente do SUS não pode pagar para ter privilégios

O atendimento pelo SUS — Sistema Único de Saúde tem de ser igual para todos pacientes. Ninguém pode pagar para ter privilégios dentro no hospital. Com a decisão, o Hospital de Carazinho, no Rio Grande do Sul, fica impedido de receber qualquer pagamento dos pacientes.

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo a relatora do processo, juíza Vânia Hack de Almeida, é proibida qualquer cobrança complementar. Para Vânia, se fosse permitida, a prática poderia conceder benefícios à determinada classe de cidadãos em detrimento da maioria.

O Cremers — Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul entrou com ação na Justiça em setembro de 2004. O Conselho pediu que fosse garantido ao paciente o direito de escolher acomodações melhores e pagar a diferença. Os médicos também receberiam pelo serviço diferenciado.

Correção

Esta notícia foi republicada com correção. Nesta quinta-feira (13/10), a assessoria de imprensa do TRF-4 divulgou informação equivocada. Segundo a notícia divulgada, o tribunal havia permitido que atendidos pelo SUS pagassem para ter tratamento privilegiado.

Processo 2003.04.01.036011-7

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2005, 20h38

Comentários de leitores

1 comentário

Por este parecer, todos deverão ficar em enferm...

Band (Médico)

Por este parecer, todos deverão ficar em enfermarias, visto que ninguém pode ficar em acomodações melhores do que outros! E só poderão ser atendidos pelo plantonista, pois não poderão pedir privilégios de médicos mais conceituados. Tudo como reza o bom socialismo! Pior é que se você ainda pagar um plano de saúde por fora para poder ter um conforto melhor, o SUS ainda vai cobrar do seu plano de saúde para onerar mais a sua conta final! Você paga duas vezes para ser atendido: os impostos e o plano de saúde porque o atendimento do SUS é precário e indigno!

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