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Caixa dois

MP do Piauí entra com Representação contra o PT

O procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Lages, entrou com Representação Eleitoral contra o PT, com base em representação do PSTU que denunciou a utilização de caixa dois, e em depoimentos do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares prestados ao procurador-geral da República e na CPI dos Correios. A representação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral

O procurador fundamentou a representação na Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que faculta ao Ministério Público Eleitoral examinar a escrituração contábil e as prestações de contas de candidatos e partidos nas campanhas eleitorais.

Lages requisitou também a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar com profundidade possível ocorrência de crime eleitoral (Artigo 350 do Código Eleitoral), consistente na omissão de informações ou declaração falsa quando da prestação de contas do PT à Justiça Eleitoral relativa às eleições de 2002 e 2004.

Segundo Kelston Lages, a confissão pública de Delúbio Soares de que o PT usou “recursos não contabilizados” repassados aos diretórios estaduais para pagar despesas e impulsionar campanhas do partido é indício bastante para investigar e apurar responsabilidades eleitorais, civis e criminais do PT.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2005, 14h58

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