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Alta tensão

Concessionária deve indenizar por morte causada por fio elétrico

Nº 70011522265: Comarca de Sapiranga

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA: APELANTE

ALMIR DE MORAIS RIBAS: APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de apelação.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Luís Augusto Coelho Braga (Presidente e Revisor) e Desa. Marilene Bonzanini Bernardi.

Porto Alegre, 24 de agosto de 2005.

DES. ODONE SANGUINÉ,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Odone Sanguiné (RELATOR)

Trata-se de apelação interposta por CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica - contra sentença prolatada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por ALMIR DE MORAIS RIBAS, perante a 2ª. Vara Judicial da Comarca de Sapiranga, que julgou parcialmente procedente aos pedidos deduzidos na demanda para (a) condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$30.000,00; (b) condenar a ré ao pagamento mensal e consecutivo, desde a data do fato danoso até que o autor complete 25 anos, de valor equivalente a 2/3 da remuneração auferida pelo de cujus à época do falecimento; (c) condenar a demandada ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios aos Patronos do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (fls. 155/162).

Em razões do apelo (fls. 171/185), a ré assevera, em preliminar, a sua ilegitimidade passiva, ante a cisão da CEEE e a criação da AES Sul, cuja concessão abrange a região do caso concreto. No mérito, aduz a ocorrência de caso fortuito ou força maior, consubstanciados na tempestade causadora da queda do poste, com o fio de alta tensão que resultou na morte do pai do autor. Afirma a quebra do nexo causal a ensejar o dever de reparar. Aduz que não restou comprovada a circunstância de os vizinhos terem solicitado à CEEE a troca do poste que se encontrava em más condições de manutenção. No ponto, ainda alega a presença de contradição nos depoimentos testemunhais, motivo pelo qual não lhes deve ser conferido valor probante. Por fim, requer o provimento do recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva da ré ou, alternativamente, isentar a responsabilidade da apelante pelo sinistro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2005, 18h23

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