Metrô do DF terá de fazer concurso até fevereiro de 2006

O Metrô do Distrito Federal terá de realizar concurso até fevereiro de 2006 para substituir 118 pessoas que ocupam cargos comissionados ou de confiança. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (DF e Tocantins). Cabe recurso.

Os advogados do Metrô alegavam que as contratações estavam de acordo com as normas constitucionais. No entanto, os juízes consideraram que a situação é ilegal e mantiveram sentença do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília.

Atendendo ao pedido da Ação Civil Pública assinada pelo procurador do Trabalho Fábio Leal Cardoso, o juiz determinou, no mês de julho, que o Metrô realize concurso no prazo de oito meses.

Grijalbo Coutinho entendeu que funções de confiança e em comissão só podem ser ocupadas por quem vai exercer cargos de chefia, de direção ou de assessoramento superior, “o que não é o caso desses 118 que trabalham no Metrô sem serem concursados”.

A empresa ainda possui 164 empregados em cargos de confiança ou comissionados e apenas 46 desses teriam sido nomeados de forma regular.